Nesta quarta-feira (4), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana encerrou o calendário de julgamentos de 2024, presidido pelo juiz titular, Almiro Avelar. Na oportunidade, a unidade entregou certificados aos jurados, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido no mês de novembro no Conselho de Sentença.

“Este reconhecimento é uma forma simbólica de agradecer a cada um pelo compromisso com a verdade e com a justiça. O trabalho que os jurados realizaram é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, e este certificado é um pequeno gesto para expressar nossa gratidão”, disse o magistrado Almiro Avelar.

O julgamento desta quarta-feira (4) se refere ao processo nº 0001863-24.2023.8.03.0002, de um homicídio qualificado, ocorrido em 1º de janeiro de 2021, no município de Santana. Os réus são Jaciclei Dias Borges, Matheus Tavares Brazão, Israel Gomes Vaz e Paulo Roberto Duarte da Fonseca.

Entenda o Caso

Segundo os autos do processo, os réus estavam reunidos em uma celebração de Ano Novo, na Ilha de Santana, quando um incidente, que envolveu um grupo rival, desencadeou uma série de eventos que resultaram na morte de Dinael Braga de Souza. O caso foi caracterizado como confronto entre facções criminosas e incluiu a participação de um adolescente, também identificado no processo.

A denúncia do Ministério Público destacou que os acusados pertencem à facção Família Terror Amapá (FTA). Após um disparo efetuado por um membro do grupo rival, Amigos Para Sempre (APS), o grupo teria reagido, dirigindo-se a uma residência onde a facção adversária se reunia. Durante o confronto, a vítima foi atingida de maneira fatal.

O julgamento foi acompanhado por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e o encerramento deste júri marcou um ano intenso de atividades na 2ª Vara Criminal de Santana, reforçando o compromisso do Judiciário em apurar e julgar casos de grande complexidade social, como explicou o juiz Almiro Avelar.

“Nesta data, iniciamos a última sessão do Tribunal do Júri do ano 2024. Um ano que teve um planejamento intenso e foi cumprido à risca; e que nos fez concluir 40 sessões de júri em novembro, o Mês Nacional do Júri. Com grata satisfação de encerrar, já com a notícia de que o nosso Tribunal alcançou o Selo Ouro novamente. Estou muito feliz e agradeço, também, à sociedade, que é quem faz parte do júri e, portanto, faz parte da justiça”, destacou o juiz.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

  – Macapá, 4 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Julia Pontes

Fotos: Carol Chaves

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