Com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento da criminalidade na área transfronteriça e aperfeiçoar a promoção da Justiça na Fronteira amapaense com a Guiana Francesa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Corte de Apelação de Caiena, promoverão, no período de 9 a 13 de dezembro, em Macapá, o 1º Encontro Internacional. Na quarta-feira (4), em reunião on-line, conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, foram alinhados os preparativos para o evento, que tem como tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”.

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O encontro será realizado na sede do Poder Judiciário.  As tratativas e diretrizes acordadas na reunião virtual contaram, pelo TJAP, com representantes da comunicação, cerimonial e presidência da Justiça Estadual. Também presentes eletronicamente no encontro, as instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP ressaltou que a iniciativa, além de fortalecer a cooperação judiciária internacional, possibilitará um estreitamento dos laços interinstitucionais entre a Justiça brasileira e francesa, bem como captar as necessidades de ambas as autoridades.

A programação, com a presença de autoridades de todas as esferas de poder constituídas do Amapá e da Guiana Francesa, prevê o lançamento oficial da interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAP e o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024-TJAP.

E, ainda, debates sobre estratégias conjuntas no combate a crimes transacionais, a promoção da justiça em áreas de fronteira e o lançamento oficial da interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TJAP e o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil.

Mais sobre a fronteira entre Amapá e Guiana Francesa

O Brasil e a França compartilham uma fronteira de 730 km, em plena Amazônia, que corre ao longo do Rio Oiapoque, da foz até a nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname.

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, destes 26,6 mil pessoas somente em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges (FRA), divididos pelo Rio e interligados pela Ponte Binacional. Brasileiros somam 1/3 das pessoas que residem em território francês.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. A fronteira partilhada passou, ao menos, por cinco reconfigurações ao longo destes 123 anos de estabelecimento de limite entre ambos.

– Macapá, 5 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

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