Com o propósito de fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento da criminalidade na área transfronteriça e aperfeiçoar a promoção da Justiça na Fronteira amapaense com a Guiana Francesa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Corte de Apelação de Caiena, abriram, nesta segunda-feira (9), na sede do Poder Judiciário amapaense, o 1º Encontro Internacional, com o tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”.

A abertura do evento, que segue até sexta-feira (13), contou com a participação do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; os desembargadores Agostino Silvério Júnior (ouvidor), Carlos Tork, Mário Mazurek (vice-presidente) e o os juízes convocados da Corte, Stella Ramos e Marconi Pimenta.

A delegação francesa é formada pela presidente da Corte de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros; a juíza corregedora da Primeira Instância, Hélène Sigala; a presidente da Câmara de Inquérito, desembargadora Éva Lima; o juiz de Execução das Penas, Bertrand Ecochard; a juíza de Inquérito da Primeira Instância, Eleonore Drummond; o chefe de Gabinete da Presidência da Corte de Apelação de Caiena, Eric Fernon e a tradutora-Intérprete juramentada das jurisdições da Guiana Francesa, Naïara dos Santos.

Também presentes na abertura, a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; magistradas e magistrados; governador do Estado, Clécio Luís; o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rafael Rodrigues; e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, servidoras e servidores, profissionais da área e imprensa.

Além de fortalecer a cooperação judiciária internacional, o Encontro possibilitará um estreitamento dos laços interinstitucionais entre a Justiça brasileira e francesa, bem como captar as necessidades de ambas as autoridades e aprimorar as relações internacionais.

“Esse encontro é essencial para nossas sociedades. Com o diálogo, almejamos que o Judiciário do Amapá e Guiana Francesa cooperem para combatermos as organizações criminosas. Também pretendemos trocar experiências sobre outras demandas comuns, pois temos muitos pontos em comum, mas sobretudo de problemas. Entre eles, investigação de paternidade, alimentos e outras questões preocupantes da área ambiental.  Estamos muito felizes em receber os magistrados da Corte de Apelação de Caiena no nosso Tribunal”, pontuou o presidente do TJAP.

"Viemos encontrar com nossos colegas brasileiros e iniciar uma cooperação contra a criminalidade organizada, que é um problema da nossa sociedade. Nós temos as mesmas dificuldades, igualmente no Amapá ou no Brasil. Eu espero que essa parceria possa nos ajudar a lutarmos juntos contra o crime na fronteira, no Amapá e na Guiana", comentou a presidente da Corte francesa, Béatrice Almendros.

Na manhã do primeiro dia do encontro, foi lançada oficialmente a interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAP e o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024-TJAP. Ainda, nesta segunda-feira (9), o evento contou com palestra do secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, delegado José Neto e do secretário adjunto, delegado Marko Scaliso, sobre as ações do Estado no Combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas, tráfico humano, e exploração sexual.

"A nossa presença, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, é para mostrar que estamos atentos a este problema das facções do crime organizado. A criminalidade pode atrapalhar as relações amigáveis que nós temos com a Guiana Francesa. Portanto, viemos aqui para enfatizar nossa parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá para enfrentar o crime organizado”, comentou o governador do Amapá, Clécio Luís.

Mais sobre a fronteira entre Amapá e Guiana Francesa

O Brasil e a França compartilham uma fronteira de 730 km, em plena Amazônia, que corre ao longo do Rio Oiapoque, da foz até a nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname.

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, destes 26,6 mil pessoas somente em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges (FRA), divididos pelo Rio e interligados pela Ponte Binacional. Brasileiros somam 1/3 das pessoas que residem em território francês.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. A fronteira partilhada passou, ao menos, por cinco reconfigurações ao longo destes 123 anos de estabelecimento de limite entre ambos.

A agenda seguiu na tarde desta segunda-feira com visitas ao Ministério Público do Amapá e Defensoria Pública do Estado.

– Macapá, 9 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva e Flávio Lacerda.

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