Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas, tráfico humano e exploração sexual nas fronteiras do Amapá e Guiana Francesa, a Corte de Apelação de Caiena realizou, na tarde de segunda-feira (9), visita institucional ao Ministério Púbico do Amapá (MPA) e à Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). A agenda integra a programação do 1º Encontro Internacional, com o tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), em parceria com o Judiciário francês e ocorrerá até sexta-feira (13).

Na oportunidade, os representantes das instituições discutiram estratégias e compartilharam experiências com esclarecimentos sobre as diferenças entre as atuações e funções institucionais.  A programação visa fortalecer as ações integradas na promoção da justiça e no combate aos crimes transnacionais.

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos dos Santos, destacou que esse estreitamento de relações é muito importante e que a instituição possui uma organização interna que trabalha com a temática e, assim, será possível construir um trabalho conjunto, com a finalidade de proteger nossas florestas e combater organizações que adentram as fronteiras.

“É muito interessante conhecermos a forma de organização dos países e estamos aprendendo muito nesta troca de informações. Enquanto dirigente da instituição, gostaria de reafirmar nosso interesse em trabalhar em conjunto, destacando que nossa atuação é somente no Amapá e que estamos à inteira disposição. Principalmente na área de combate ao crime organizado e à defesa do meio ambiente”, destacou o procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos dos Santos.

Durante visita à DPE-AP, também ocorreu troca de informações sobre o trabalho da Defensoria Pública e seu papel em defesa de pessoas vulneráveis.  

“Esta visita é fundamental para avançarmos no tema muito importante que é o combate ao crime organizado, combate às facções criminosas, tráfico de drogas e, sobretudo, a defesa de pessoas vulneráveis, que é o papel da Defensoria Pública”, afirmou o defensor público-geral do Amapá, José Rodrigues dos Santos.    

A presidente da Corte de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros, destacou que é de interesse comum o trabalho em conjunto de cooperação, com foco judicial que objetiva avanços na resolução de uma problemática compartilhada na fronteira. A presidente afirmou, também, que é um desejo a cooperação internacional, pois, é essencial a troca de experiências, na medida em que são confrontados com a mesma questão, em relação à criminalidade organizada, a proteção às pessoas vulneráveis e a proteção ao meio ambiente. 

“Notamos avanços no combate à criminalidade no Amapá, já que o Estado enfrenta a realidade das facções há muito mais tempo. Constatamos que, nos últimos anos, o crime tem se espalhado, e membros de facções têm adentrado a Guiana, às vezes para se protegerem, outras vezes com o intuito de expandir negócios ilícitos na região. Sabemos que já existe um trabalho de cooperação regular com o Ministério Público de Caiena, e os magistrados da corte também desejam integrar esse esforço”, afirmou a presidente da Corte de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros.

Mais sobre a fronteira entre Amapá e Guiana Francesa

O Brasil e a França compartilham uma fronteira de 730 km, em plena Amazônia, que corre ao longo do Rio Oiapoque, da foz até a nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname.

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, destes 26,6 mil pessoas somente em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges (FRA), divididos pelo Rio e interligados pela Ponte Binacional. Brasileiros somam 1/3 das pessoas que residem em território francês.

 A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. A fronteira partilhada passou, ao menos, por cinco reconfigurações ao longo destes 123 anos de estabelecimento de limite entre ambos.

– Macapá, 10 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Sérgio Silva

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