Na manhã do quarto dia do 1º Encontro Internacional entre o Poder Judiciário Amapaense e a Corte de Apelação de Caiena, nesta quinta-feira (12), destacaram-se as atividades voltadas ao fortalecimento da cooperação judiciária internacional. Às 08h30, sob a condução da juíza auxiliar da presidência do TJAP, Marina Lustosa, foi realizada uma reunião entre a Corte de Apelação de Caiena, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juízes criminais do Estado do Amapá. Às 10h, a programação incluiu uma visita técnica à Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN), que permitiu que a delegação da Corte de Apelação conhecesse de perto a realidade carcerária local, as práticas de gestão penitenciária e as ações voltadas à ressocialização de internos.

As atividades de hoje integram a programação do encontro, que tem como tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em parceria com a Corte de Apelação de Caiena, reforça a importância da cooperação internacional no enfrentamento dos desafios judiciais contemporâneos.

“Esse estreitamento na relação com o país vizinho, sobretudo com a Corte de Apelação de Caiena, só vem se somar com o trabalho realizado pelo Sistema de Justiça do Amapá”, esclareceu a Juíza Auxiliar da presidência do TJAP, Marina Lustosa

A visita ao IAPEN não apenas proporcionou uma visão detalhada das condições da unidade prisional e dos desafios enfrentados pela administração penitenciária. A interação no IAPEN sublinhou a relevância de ações integradas entre instituições fronteiriças no fortalecimento de políticas públicas de ressocialização, e no enfrentamento de crimes que ultrapassam os limites territoriais.

Integram a comitiva francesa, Béatrice Almendros, presidente da Corte de Apelação de Caiena; Hélène Sigala, Juíza corregedora da Primeira Instância; Éva Lima, desembargadora e Presidente da Câmara de Inquérito; Bertrand Ecochard, juiz de Execução das Penas; Eleonore Drummond, juíza de Inquérito da Primeira Instancia; Éric Fernon, chefe de Gabinete da Presidência da Corte de Apelação de Caiena; Naïara Barbosa dos Santos, tradutora-Intérprete juramentada das jurisdições da Guiana Francesa.

Mais sobre a fronteira entre Amapá e Guiana Francesa

O Brasil e a França compartilham uma fronteira de 730 km, em plena Amazônia, que corre ao longo do Rio Oiapoque, da foz até a nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname.

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, destes 26,6 mil pessoas somente em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges (FRA), divididos pelo Rio e interligados pela Ponte Binacional. Brasileiros somam 1/3 das pessoas que residem em território francês.

A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. A fronteira partilhada passou, ao menos, por cinco reconfigurações ao longo destes 123 anos de estabelecimento de limite entre ambos.

– Macapá, 12 de dezembro de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: José Menezes e Bernadeth Farias

Fotos: Hugo Reis

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