O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na quinta-feira (12), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a formatura da 1ª turma do Projeto Falando Direito Amapá. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), é executada pelo Poder Judiciário por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed).

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Participaram da solenidade de certificação 29 alunos da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima e 11 egressos do sistema prisional. O curso, com carga horária de 20 horas, abordou temas como direito ao processo penal justo, direito do consumidor, direito ao trabalho, direito à moradia e redação. As aulas foram ministradas pelo professor Wirley Oliveira, da Seed/AP.

O Projeto consiste em uma ação educacional voltada à fraternidade e empatia (se colocar no lugar do outro e compreender suas dores) pela pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas, em decorrência de sua institucionalização.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e paraninfo dos formandos do Escritório Social do Amapá (ES/AP), desembargador João Lages, destacou em seu pronunciamento os desafios e superações de sua trajetória profissional como exemplo de motivação e do que é possível alcançar por meio da educação.

“Por meio da fraternidade e do direito, é possível alcançar grandes conquistas, e estou muito feliz por fazer parte deste projeto. Acredito na transformação pela educação, desde que os olhos permaneçam focados nos objetivos”, destacou o desembargador João Lages.

“Esse projeto é muito importante, pois é onde nos sentimos acolhidos pela Justiça. Ele traz uma série de conhecimentos que precisamos saber para nosso dia a dia”, afirmou a concluinte do Projeto Falando Direito, Tamara Cécilia de Jesus.  

Estiveram presentes, também, representantes do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e outros parceiros.

Na oportunidade, foi lançado o livro “Fabinho, da roça aos Tribunais”, voltado para a educação infantil e fundamental. A história é inspirada na trajetória do juiz e criador do projeto “Falando Direito Amapá”, Fábio Francisco Esteves, que conta sobre suas raízes humildes na roça até se tornar juiz.

“É uma ação educacional que busca uma transformação aliada ao direito. É uma alegria que o norte do país receba um projeto criado para que as pessoas se emancipem. Acreditamos que podemos restaurar as pessoas a partir da educação, para seu reencontro com a sociedade, que precisa ser feliz e emancipatório”, destacou o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves.   

– Macapá, 13 de dezembro de 2024 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Fernanda Ferreira

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