Na manhã desta sexta-feira (13), o quinto dia do 1º Encontro Internacional entre o Poder Judiciário do Amapá e a Corte de Apelação de Caiena, contou com uma reunião presencial e virtual para discutir a violência contra mulheres na fronteira. O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, com a participação da delegação francesa, do desembargador Carlos Tork, coordenador em exercício da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência (Cevid), da ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária, e da chefe de gabinete da Ouvidoria da instituição, Carla Regiane Cunha.

O encontro reafirmou o compromisso e os laços interinstitucionais entre as Justiças brasileira e francesa, além de identificar as necessidades mútuas para aprimorar as relações internacionais. O tema mais debatido foi a violência contra mulheres na fronteira, com destaque para questões como os dados sobre violência doméstica e familiar, ações de divórcio, registro de filhos no exterior, pensão alimentícia de crianças brasileiras filhas de franceses, desaparecimento de mulheres na Guiana Francesa e prostituição na região fronteiriça, entre outros.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP destacou que a iniciativa fortaleceu a cooperação judiciária internacional, promoveu um diálogo produtivo sobre a consolidação das parcerias existentes e permitiu a definição de ações conjuntas para o futuro.

“Não poderíamos deixar de ter essa conversa, essencial para realizar essa troca inicial de experiências sobre a Coordenadoria da Mulher e a pauta de gênero. Durante este período, já discutimos bastante e constatamos que, felizmente, a França não enfrenta o mesmo nível de problemas relacionados à violência de gênero. Na França, 70% da magistratura é composta por mulheres”, pontuou a juíza Marina Lustosa.

O coordenador em exercício da Cevid afirmou que as informações compartilhadas durante a reunião serão fundamentais para intensificar o combate à violência de gênero e contribuir para a coordenação de ações de segurança pública. O magistrado destacou a importância da integração entre o Poder Judiciário do Amapá e a Corte de Apelação de Caiena.

“Nos preocupamos em expor essas informações para que a delegação conhecesse nossa rede de apoio e nossa coordenação. Temos ações práticas em várias áreas, incluindo um programa desenvolvido pela juíza Elayne, voltado para atuação em Oiapoque, com foco em iniciativas conjuntas na região da fronteira. Buscamos essa troca de experiências para aprimorar nossos trabalhos”, destacou o desembargador Carlos Tork.

Já a ouvidora substituta e ouvidora da Mulher do TJAP, explicou sobre as estratégias adotadas e compartilhou experiências. E ainda esclareceu as diferenças nas atuações e funções institucionais. A juíza também mencionou os projetos já realizados pelo Poder Judiciário do Amapá.

“A nossa pauta é o combate à violência contra a mulher e a promoção do ODS 5, que trata da igualdade de gênero, alinhado à agenda da Organização das Nações Unidas (ONU). Temos uma fronteira com problemas semelhantes e desafios que precisam ser enfrentados, como a inclusão e a violência contra mulheres. Essa cooperação entre Brasil e França é essencial para superarmos a dependência de legislações e sistemas excessivamente burocráticos no Brasil, permitindo ações preventivas que possam evitar casos de feminicídio”, ressaltou a juíza Elayne Cantuária.

O evento destacou a importância da união de esforços entre o TJAP e seus parceiros, consolidando um ambiente de colaboração que fortalece o avanço institucional e promove o bem-estar da sociedade. Um dos principais resultados foi o acordo para a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o TJAP e a Corte de Apelação de Caiena, com o objetivo de implementar políticas públicas judiciais voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres na região fronteiriça.

Ficou definido que reuniões setoriais e periódicas ocorrerão ao longo de 2025, envolvendo juízes do TJAP e da Corte Francesa. Essa iniciativa busca estabelecer diretrizes conjuntas, melhorar o compartilhamento de informações e facilitar o alinhamento entre os sistemas jurídicos dos dois países, promovendo uma resposta mais eficiente e integrada aos desafios da fronteira.

– Macapá, 13 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Fotos: Cybelle Andrade

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