O programa JudiciRádio Notícias desta segunda-feira (16), apresentado por José Menezes e Ricardo Medeiros, abordou as informações sobre as Medidas Socioeducativas e Inspeções Judiciais no Centro de Internação do Sistema Socioeducativo do Estado (Cesein). Transmitido das 10 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, o programa pode ser acompanhado em nossos canais no YouTube e Facebook.

Jean Góes, diretor do Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) falou sobre a ação do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá do TJAP, que realizou inspeção judicial no estabelecimento. A finalidade é verificar as condições de como os jovens em conflito com a lei se encontram internados no centro.

“As inspeções judiciais são essenciais para o êxito do trabalho realizado pelo núcleo, aplicado ao menor infrator. São através dessas atividades que se verifica a parte estrutural e o desenvolvimento dos projetos. Vale lembrar que as inspeções ocorrem quatro vezes ao ano”, pontuou o diretor.

Previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas são aplicadas quando verificada a prática de ato infracional. Pode ser desde a advertência, assim como a obrigação de reparar dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida e até a inserção em regime de semiliberdade ou a internação em estabelecimento educacional.

De acordo com Jean Góes, “nas internações existem objetivos importantes, como desenvolver nos adolescentes as competências de ser e de conviver de modo a contribuir para a construção do seu projeto de vida. Preparar esses adolescentes para o convívio social, como pessoas cidadãs e futuros profissionais, para que não reincidam na prática de atos infracionais”, finalizou.

– Macapá, 16 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Cybelle Andrade

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