O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, devido ao Recesso Forense. Os prazos dos processos criminais serão retomados no primeiro dia útil após 6 de janeiro, ou seja, na terça-feira, 7 de janeiro, com o expediente regular das áreas administrativas.

Os prazos processuais cíveis seguem suspensos até 20 de janeiro, conforme o Ato Conjunto 216/2016 (alterado pelo Ato Conjunto 422/2017) e o Art. 220 do Código do Processo Civil.

Previsto no artigo nº 88 (parágrafo único, inciso I) do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá, o regime de funcionamento assegura o atendimento no 1º e 2º Graus de Jurisdição, com funcionamento interno das 8h às 13h, o que inclui o atendimento de processados e reeducandos.

O Recesso Forense homenageia as festas de final de ano, Natal e Réveillon, além das férias dos advogados, sem deixar de atender demandas urgentes que eventualmente surjam no período por meio dos plantonistas.

Durante o Recesso Forense estarão disponíveis os seguintes canais de atendimento telefônico e eletrônico nas unidades de 1º Grau:

• Plantão Macapá – tel. (96) 99126-3863 e e-mails mcp@tjap.jus.br e autorizacaoviagem@tjap.jus.br;
• Plantão Santana – tel. (96) 99126-3782 e e-mails santana@tjap.jus.br; 
• Além dos telefones, e-mails e demais canais do interior (confira no Balcão Virtual).

Para as unidades de 2º Grau, os atendimentos serão centralizados no telefone (96) 99126-3876 (plantão TJAP) e no e-mail plantao.tjap@tjap.jus.br. 

– Macapá, 17 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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