Em 2024, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou julgamentos, em média, com 180 recursos por sessão no plenário virtual e 20 recursos nas sessões ordinárias presenciais ou por videoconferência. Foram realizadas 45 sessões ordinárias, 2 extraordinárias, 42 no Plenário Virtual Tucujuris e 15 no sistema PJe, que totalizaram mais de seis mil recursos julgados. O vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, exaltou o desempenho dos profissionais lotados no órgão fracionário.

“O esforço e dedicação da equipe da Câmara Única merece reconhecimento pelo árduo trabalho desenvolvido, e por manter um número expressivo de processos julgados este ano”, ressaltou o vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek.

A secretária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, Ana Célia Alcoforado, destacou que o órgão colegiado reúne mais de uma turma para julgar processos de competência originária e em grau de recurso. Ela ressaltou, ainda, que a demanda de 2023 foi elevada e que quase todo o acervo foi colocado em dia. Neste ano, o desempenho também foi mantido.

“O acervo está quase zerado. As pautas do início do ano de 2025 estão publicadas e hoje estamos em dia. Com exceção de alguma solicitação de imediato, para inclusão em pauta de processos cíveis e criminais, sendo, em sua maioria, recursal e algumas originárias, com a demanda maior para os processos de primeiro grau, como as apelações cíveis e criminais, e recursos em sentido estrito”, afirmou Ana Célia Alcoforado.

Secção Única

A Secção Única é composta por todos os desembargadores, à exceção do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral, e é presidida pelo Vice-Presidente ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral somente participam das sessões em situações permitidas pelo Regimento Interno. Para a realização das sessões é necessário o número mínimo de cinco desembargadores.

A Secção Única se reúne às 8 horas das quintas-feiras, na segunda e quarta semanas de cada mês, em caráter ordinário. Também são realizados julgamentos de processos em duas sessões semanais através do Plenário Virtual, ferramenta que passou a ser utilizada no ano de 2019. Regimentalmente a nomenclatura do órgão é Secção.

Por disposição regimental, os feitos de competência da Secção Única são distribuídos em rodízio, segundo a sua classe ou espécie, observados os seguintes critérios: a) os feitos serão distribuídos ao desembargador mais antigo e, sucessivamente aos demais, obedecidos ao rodízio e a antiguidade decrescente; e b) distribuído o feito ao Desembargador mais antigo, o Revisor e os Vogais serão os imediatamente seguintes, respectiva e sucessivamente.

Além do processamento e julgamento dos processos afetos à sua competência, da organização e realização de sessões de julgamento e audiências de seus processos e do encaminhamento de recursos em habeas corpus aos Tribunais Superiores, a secretaria também tem a atribuição de elaborar os documentos indispensáveis para a instrução e cumprimento das determinações lançadas pelos desembargadores nos processos que tramitam na unidade, a exemplo de alvarás de soltura, mandados de prisão domiciliar, mandados de citação, cartas de ordem, cartas precatórias, termos de compromisso, ofícios de comunicações gerais, alvarás de levantamento/transferência de valores, etc.

– Macapá, 26 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Carol Chaves

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