O Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), administrado por meio da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), consolidou-se em 2024 como uma ferramenta essencial para a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Por meio de iniciativas voltadas à educação, qualificação profissional e fortalecimento da cidadania, o Escritório promoveu avanços significativos e um impacto diretamente à vida de dezenas de beneficiados.

Principais ações de 2024:

Qualificação Profissional:

• O Escritório Social ofereceu cursos de depilação, corte de cabelo e produção de pães e pizzas, para mais de 60 pessoas, entre egressos e familiares, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AP)
• Em Santana, durante a reunião do projeto “Transformando Vidas”, destacou-se a importância da qualificação profissional como estratégia de reintegração social.

Educação Formal e Inclusão:

• Com o programa NOVA EJA (Educação de Jovens e Adultos), 21 egressos foram incluídos no ensino médio profissionalizante, e 10 obtiveram certificação.
• Realização de exames itinerantes em Macapá e Santana garantiu a conclusão do ensino fundamental e médio para diversos beneficiados.
• Planejamento de um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, fruto da parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) e a Central do ENEM.
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Fortalecimento da Cidadania:

• Campanha “Registre-se” promoveu a emissão de 17 documentos civis, garantindo acesso a direitos básicos.
• O projeto “Falando Direito” levou a educação em cidadania e fraternidade a 75 egressos e familiares, em parceria com o Instituto Direito e Fraternidade.
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Parcerias e Projetos:

• Inclusão de até 40 jovens no programa Amapá Jovem Cidadão, focado em escolarização e qualificação.
• Participação em eventos nacionais, como o Seminário Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais, reforçando a integração com iniciativas de outras regiões.
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Escritório Social: um marco na política de atenção a egressos

Desde sua inauguração em 2021, o Escritório Social do Amapá (ES/AP) segue a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, prevista na Lei de Execuções Penais e regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 307/2019. Por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2020, o equipamento público desenvolve ações que visam acolher, orientar e encaminhar pessoas egressas, promovendo oportunidades para reconstruir vidas.

– Macapá, 27 de dezembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Com informações do Escritório Social do TJAP

Arte: Amanda Diniz

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