O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santana expandiu suas ações sociais e programas de cidadania entre 2022 e 2024, durante a coordenação da juíza Aline de Almeida Perez. Com projetos que abrangem desde educação ambiental até casamentos comunitários, o foco dos trabalhos sempre foi nas comunidades mais vulneráveis do município de Santana.

A juíza Aline de Almeida Perez registrou sua gratidão pela a oportunidade de participar de diversos projetos e programas institucionais “que buscam fomentar o exercício da cidadania e fortalecer os laços afetivos sobretudo dentro da família, componente nuclear da sociedade”.

A magistrada atribuiu o sucesso às parcerias com outras instituições públicas, “o que incrementou a força de trabalho, planejamento e execução de vários serviços em prol da sociedade santanense”. Ela cita, entre as iniciativas, o Programa Cidadão Mirim Ambiental, o Cejusc na Comunidade, o Casamento na Comunidade e a Oficina dos Noivos, além do Cinejus, o REGISTRE-SE e a Oficina da Parentalidade.

“Alguns desses trabalhos são projetos novos, outros já se incorporaram na rotina do Centro Judiciário e vêm rendendo muitos frutos promissores”, observou a juíza.

“Sob o viés da cidadania, por exemplo, o CEJUSC Santana colaborou com a erradicação do sub-registro civil, oportunizando ao indivíduo sua saída do anonimato para se tornar cidadão visível ao Estado, bem como conhecer os seus direitos e saber onde, quando e que órgão ou instituição pública pode procurar para exercer esses direitos”, detalhou a magistrada.

A juíza Aline Perez observou que o trabalho de conciliação, mediação e facilitação na área de Justiça Restaurativa já era frutífero, mas também precisava olhar para a família. “E não só após a violência já ocorrida, mas também na prevenção desta”, complementou.

“Intensificamos nossos esforços para fazer um trabalho voltado para restaurar a família antes que o pior aconteça, e, assim, o CEJUSC Santana passou a disseminar a cultura da paz na comunidade, entre os adolescentes e suas famílias, prevenir litígios e dar tratamento adequado aos conflitos, com consequente redução da cultura de litígios e ações judiciais litigiosas, para, enfim, nos fortalecer como um verdadeiro sistema judiciário multi portas”, comentou.

A magistrada registra que essa experiência foi maravilhosa. “É muito bom ver as pessoas mais satisfeitas com o exercício da jurisdição, agora em um formato de tratamento adequado aos conflitos, prevenção ao litígio, motivação ao exercício da cidadania e fomentação da cultura de paz – sou entusiasta e uma incurável sonhadora de mundo melhor”, garantiu a juíza Aline Perez.

Conheça algumas das iniciativas citadas pela magistrada:

Cidadão Mirim Ambiental

O programa "Cidadão Mirim Ambiental" beneficiou 50 alunos com idade entre 7 e 15 anos – 90% dos participantes moradores da Área Portuária de Santana/Comunidade do Ambrósio. As atividades são realizadas às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h, nas dependências do Batalhão Ambiental da Polícia Militar em Santana.

A iniciativa resulta de parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Ministério Público estadual, Prefeitura Municipal de Santana e a empresa Sambazon Agroindustrial. A sargento Simone Oliveira Pacheco coordena as atividades cívico-militares, esportivas e de educação ambiental.

As famílias participantes recebem cestas básicas provenientes do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, obtidas por meio de penas alternativas.

Casamento Comunitário e apoio familiar

O Cejusc realizou a união civil de 50 casais em 2024. Os noivos participaram de oficina preparatória para prevenção de conflitos relacionais e familiares.

Em parceria com a Associação A Nossa Família, o centro promove círculos mensais de Construção de Paz e oficinas de Comunicação Não-Violenta (CNV), que incentivam diálogos mais empáticos e respeitosos.

Oficina da Parentalidade

A unidade, sob a coordenação da Juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, e o Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça de Santana (NMCPR), sob a coordenação da Promotora de Justiça Silvia de Souza Canela, coordenaram de forma integrada quatro oficinas da parentalidade em 2024.

A iniciativa acolheu famílias em situação de conflito e aplicou conceitos, valores e técnicas inerentes às ferramentas restaurativas com o objetivo de auxiliar os integrantes na compreensão dos efeitos da separação, além de refletir sobre os papéis que desempenham, para auxilia-los a superar eventuais dificuldades do divórcio.

Cinema e documentação civil

O projeto Cinejus ofereceu cinco sessões de cinema educativo ao longo do ano, com participação de 40 crianças por evento. A iniciativa visa promover desenvolvimento socioeducativo de menores em situação de vulnerabilidade.

Na área de documentação, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil "Registre-se" efetivou mais de 300 registros civis em maio de 2024.

– Macapá, 13 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ariane Lopes e Ivaldo Sousa
Fotos: Sergio Silva
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