O programa JudiciRádio Notícias, transmitido das 10h às 12h, desta segunda-feira, foi o primeiro do ano. Apresentado por José Menezes e Ricardo Medeiros, a edição já está disponível nos canais oficiais no YouTube e Facebook. Como convidados, estiveram presentes a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá e o Meteorologista do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), Jefferson Vilhena.

Assista ao programa na íntegra

A juíza Laura Costeira esclareceu a Portaria nº 001/2025, que estabelece regras referentes à presença do público infantojuvenil nos eventos da quadra carnavalesca e atuação do Poder Judiciário na fiscalização. O documento segue determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 75, que garante que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à faixa etária.

Duas alterações são significativas na Portaria em relação à publicada no ano passado. “Uma delas libera toda e qualquer criança a participar das atividades carnavalescas, devidamente acompanhada dos pais ou responsáveis legais munidas de documentos”, detalhou.

A outra se refere à expedição obrigatória de alvarás para as escolas de samba e blocos carnavalescos que terão a participação do público infantojuvenil. “A emissão do documento ocorre de forma antecipada com pelo menos 20 dias antes do início das atividades”, finalizou a magistrada.

O segundo entrevistado foi o meteorologista Jéfferson Vilhena, do Iepa, Instituto que emitiu um alerta para chuvas intensas no estado. Todas as ocorrências são monitoradas pela Defesa Civil estadual, que acompanha a previsão de chuvas para Macapá, Santana, e outros 10 municípios que possuem acumulados previstos que variam de 50 mm a 100 mm.

“O Núcleo de Meteorologia do Iepa mantém parceria com a Defesa Civil estadual e as Defesas Civis municipais para que a gente possa sempre estar dando encaminhamento desses alertas de chuvas intensas quanto antes para a população. Vários municípios já possuem um plano operativo que são colocados em prática na intenção de conter ou minimizar os possíveis danos a população”, explica o meteorologista do Iepa, Jefferson Vilhena.

– Macapá, 13 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros 

Fotos: Fernanda Ferreira

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