O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Macapá, finalizou, no sábado (11), os três primeiros encontros com os participantes do Projeto Custódia Restaurativa. Cinco pessoas concluíram integralmente a medida cautelar determinada em audiência de custódia. A juíza Nelba Siqueira, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá, conduziu os encontros, e atuou em substituição à coordenadora do Cejure de Macapá, juíza Gelcinete da Rocha Lopes. A ação contou ainda com a participação dos facilitadores Neide Santos e Newton Torres.

O projeto tem como objetivo promover a responsabilização dos participantes e estimular uma reflexão crítica sobre a prática do crime e prevenir a reincidência. A iniciativa também proporciona um espaço para o compartilhamento de históricos de traumas relacionados à violência — tanto praticada quanto sofrida — e a ressignificação de experiências pessoais vivenciadas no ato danoso.

A programação incluiu um atendimento individual e três encontros para cada grupo, realizados mensalmente. Todos os participantes ingressaram no projeto em novembro de 2024, com o primeiro encontro realizado em novembro, o segundo em dezembro e o terceiro no dia 11 de janeiro, sábado, que marcou o encerramento da atividade. A participação nos encontros foi condicionada à presença nas etapas anteriores.

A magistrada Nelba Siqueira afirmou que o objetivo é estimular a reflexão sobre a responsabilização das pessoas que chegam ao Sistema de Justiça por meio da audiência de custódia. O foco está em promover uma análise crítica sobre a prática de crimes e, consequentemente, ajudar a repensar a postura diante da vida, do contexto em que estão inseridas e das razões que as levaram àquela situação, com o propósito de prevenir a reincidência.

“Não podemos dizer que promovemos a responsabilização, mas oferecemos um espaço seguro para que compartilhem suas experiências de vida e o que aconteceu. Trabalhamos os traumas, compartilhamos histórias e, com isso, buscamos proporcionar uma autorreflexão sobre as condutas inadequadas adotadas ao longo da vida. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento das dificuldades e necessidades pessoais de cada um, tanto em relação à própria vida quanto à vida da vítima e das demais pessoas afetadas por aquela conduta”, explicou.

Cinco beneficiados com a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia da comarca de Macapá participaram do encontro. Entre eles, estava M.A.R.A. Ao término do 3º e último encontro, todos os participantes responderam a uma pesquisa de satisfação.

“Tudo na vida é aprendizado, seja com os erros ou com os acertos. O importante é melhorar a cada dia. A Custódia Restaurativa chegou em um momento muito bom para aliviar a vida da pessoa apenada. Essa restauração depende de cada um de nós, de escolhermos se queremos persistir no erro ou não. As reuniões que participamos foram ótimas, com aquelas rodas de conversa que proporcionam uma experiência maravilhosa ao falar sobre a vida, a paz e Deus. Espero que vocês continuem esse trabalho que tanto amam, ajudando o próximo”, destacou o participante.

Em Macapá, desde outubro de 2024, 16 custodiados passaram pelo atendimento, com a realização de um encontro preparatório individualizado. Posteriormente, foram organizados em três grupos distintos, conforme a ordem de chegada do Cejure.

“Cada participante foi preso em flagrante e passou por uma audiência de custódia, onde o juiz concedeu liberdade provisória e estabeleceu medidas cautelares. Entre essas medidas, está o comparecimento ao Cejure para integrar o Projeto Custódia Restaurativa. Ao final, caso ele participe de todos os encontros, será registrado nos autos que cumpriu integralmente a medida cautelar determinada na audiência de custódia, relativa à sua participação no projeto”, explicou o facilitador Newton.

A facilitadora Lucineide Santos destacou que a Justiça Restaurativa representa uma abordagem alternativa ao sistema de justiça penal tradicional. “Foi uma satisfação contribuir com o primeiro grupo do Projeto Custódia Restaurativa de Macapá, ao lado dos facilitadores do Cejure Macapá. A experiência na Comarca de Santana começou em 2024, apresentando resultados relevantes, avaliados por meio de uma pesquisa de satisfação realizada ao final de três meses de atendimentos”.

– Macapá, 15 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Arte: Nina Éllem

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