A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) retomou plenamente suas atividades com a primeira sessão do ano judicial de 2025 com a realização, nesta terça-feira (21), de sua 1398ª Sessão Ordinária. Presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, a sessão contou com seis processos em continuação de julgamento (votos de vista).

Além do magistrado que a presidiu, participaram da 1398ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP os desembargadores: Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Junior e João Lages (este remotamente), além do juiz convocado Marconi Pimenta. A procuradora Maria do Socorro Milhomem representou o Ministério Público do Amapá e a Procuradoria de Justiça.

Competências

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão colegiado fracionado que reúne mais de uma Turma para julgar processos de competência originária e em grau recursal. É composta, conforme artigo 3º, do Regimento Interno do TJAP, por todos os desembargadores, à exceção do presidente do Tribunal e do corregedor-geral (que só participam de julgamentos de processos de sua relatoria distribuídos antes de ocuparem estes cargos) e funciona com quórum mínimo de três desembargadores, desde que todos estejam aptos – sem nenhum impedimento legal – para integrar a composição dos julgamentos.

Compete à Câmara julgar originariamente conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas estaduais e municipais e Mandados de Injunção – quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de autoridade ou órgão estadual ou municipal –, respeitada a competência do Tribunal Pleno.

Em grau recursal, compete a ela julgar as apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração de seus acórdãos, agravo interno contra decisões de Relator em feitos afetos a sua competência, recursos de habeas corpus julgados na primeira instância, recursos em sentido estrito, remessas necessárias e recursos de ofício e cartas testemunháveis.

A Câmara Única reúne-se ordinariamente às terças-feiras, a partir das 8 horas, em sessão presencial com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube. As sessões da Câmara Única são públicas e transmitidas ao vivo pelo Canal Oficial do TJAP no YouTube, exceto pelos processos que tramitam em Segredo de Justiça.

Faculdades e acadêmicos podem solicitar a visitação ao TJAP para conhecer como funciona e também assistir de forma presencial as sessões.

– Macapá, 21 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Serginho Silva

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