O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área Administrativa, realizou, na terça-feira (21), inspeção judicial na Casa Lar Abrigo Ciã Katuá, localizada no centro da capital. A visita conduzida pela juíza titular Stella Ramos, objetivou verificar as condições do ambiente, o atendimento prestado, o cumprimento das normas legais, além de avaliar vínculos e o processo de reintegração familiar. Atualmente, a casa abriga 51 crianças de 0 a 12 anos.

A ação faz parte do calendário de Inspeções Judiciais de 2025, conforme orienta a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante inspeção realizada na casa lar abrigo Ciã Katuá foi verificado o cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras normativas. As inspeções continuam durante a semana.

“O Juizado da Infância tem atribuição de fiscalizar as unidades de acolhimento e, esta ação teve início pela Casa Lar Abrigo Ciã Katuá. Após, será produzido um relatório minucioso que balizará os trabalhos semestrais. Essa inspeção é obrigação do Poder Judiciário, logo, também serão visitadas outras unidades. O relatório será encaminhado para diversos órgãos e instituições como o Ministério Público do Amapá (MP-AP), coordenação Estadual da Infância e ao Poder Executivo”, disse a juíza Stella Ramos, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá.

De acordo com a coordenadora da Casa Lar Abrigo Ciã Katuá, Auriane Barbosa, essas visitas permitem trabalhar em conjunto e visa assegurar que as condições do acolhimento sejam dignas e adequadas ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

“A instituição fica muito feliz em receber as inspeções, pois, esse trabalho nos ajuda, porque, identificamos em conjunto as soluções mais viáveis do que precisa ser solucionado e os avanços que tivemos”, afirmou a coordenadora Auriane Barbosa, coordenadora da Casa Lar Abrigo Ciã Katuá.

Casa Lar Abrigo Ciã Katuá

A casa de acolhimento é vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria), de acordo com o decreto nº 0309 de 18 de dezembro de 1991 e atende crianças de ambos os sexos, que estejam em situação de risco pessoal e social, de acordo com o art. 98 do ECA, cabendo, portanto, aos seus dirigentes e servidores zelar pela integridade física e mental destas, conforme diretrizes emanadas pelas legislações vigentes e propostas políticas pedagógicas da Fcria.

Inspeções Judiciais

As inspeções judiciais são ações de fiscalização, realizadas pelo Juizado da Infância e Juventude, sob a condução de um juiz. Elas servem para verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nas casas de acolhimento, e são realizadas semestralmente.

A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

– Macapá, 22 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ariane Lopes

Fotos: Flávio Lacerda

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