O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, e a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, participaram de um encontro virtual, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu a formação e o funcionamento das Comissões de Heteroidentificação no âmbito do novo Exame Nacional dos Cartórios.

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), instituído em agosto de 2024 pelo CNJ, tem como objetivo aprimorar a atuação dos cartórios no Brasil. Elaborado sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a previsão é que o exame seja realizado, ainda, no primeiro semestre de 2025.

A habilitação no ENAC funcionará como requisito para inscrição em concursos públicos relacionados à titularidade de cartórios, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Uma Comissão de Heteroidentificação será formada com a finalidade de garantir a aplicação correta das políticas de ação afirmativa e assegurar que candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas tenham seus direitos respeitados e possam participar de forma igualitária no ENAC.

Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a atuação dessas comissões é fundamental para garantir a diversidade e a inclusão no serviço público.

“O Tribunal de Justiça do Amapá já possui uma Comissão de Heteroidentificação que atua de forma permanente para garantir a correta aplicação das políticas de ação afirmativa em nossos concursos. No Exame Nacional dos Cartórios não será diferente, e o CNJ pode contar com nosso apoio, a partir das experiências adquiridas na realização de concursos para servidores e magistrados com esta importante ferramenta de equidade”, garantiu o magistrado.

– Macapá, 22 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda, com informações da Agência CNJ de Notícias

Arte: Nina Éllem

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