O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) e da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá, reuniu-se, na quarta-feira (22), com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) para tratar de estratégias de redução dos altos índices de sub-registro civil no estado.

De acordo com dados do IBGE, o Amapá e Roraima (RR) lideram os índices de sub-registro civil no Brasil, cenário que implica na existência de pessoas impedidas de acessar direitos básicos, como saúde e educação, pela ausência da Certidão de Nascimento. Na reunião foram apresentados números detalhados da situação com o intuito de traçar um plano de ação e aproveitar a expertise do IBGE na coleta de informações sobre registros civis.

A juíza Liége Gomes, corregedora permanente das Serventias (Cartórios) Extrajudiciais da Comarca de Macapá, destacou a importância das iniciativas que já foram implementadas, como a emissão gratuita de segundas vias de registros de nascimento e casamento em ações realizadas pelo TJAP e cartórios, mas ressaltou a necessidade de mais precisão nos dados para identificar as áreas mais afetadas.

“Já realizamos medidas como os atendimentos itinerantes no interior do estado e parcerias com cartórios para emissão de documentos, mas ainda nos deparamos com situações de extrema vulnerabilidade. Queremos entender, junto ao IBGE, onde estão as pessoas que permanecem invisíveis às estatísticas. Já avançamos com postos de atendimento em maternidades, mas falta ainda algum detalhe, uma peça no sistema, para que possamos atuar com mais eficácia”, considerou a magistrada.

A juíza Liége mencionou, ainda, que muitas pessoas que residem em locais isolados ou em regiões fronteiriças buscam atendimento apenas em situações de emergência, como problemas de saúde, e enfatizou que o combate ao sub-registro é essencial para garantir a cidadania plena dessas populações.

Haroldo Ferreira, superintendente do IBGE no Amapá, explicou como os dados sobre registros civis são coletados e a relevância de parcerias com instituições como o TJAP para melhorar a qualidade das estatísticas.

“Os cartórios têm a obrigação de enviar ao IBGE, trimestralmente, informações sobre nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais. Esses dados são cruciais para traçarmos o panorama do sub-registro no estado. Hoje, já contamos com sistemas informatizados que automatizam esse envio, mas há desafios com cartórios que ainda utilizam métodos manuais. A parceria com o TJAP pode ajudar a criar soluções práticas para alcançarmos as áreas mais remotas e reduzirmos o problema do sub-registro”, disse o superintendente.

A reunião marca um importante passo para consolidar a cooperação entre o TJAP, a Anoreg e o IBGE, no qual as iniciativas são direcionadas para os locais onde o sub-registro ainda é mais prevalente. A proposta é unir esforços para alcançar as comunidades mais vulneráveis e assegurar que cada cidadão tenha acesso aos seus direitos fundamentais.

– Macapá, 23 de janeiro de 2025 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Hugo Reis

Fotos: Flávio Lacerda

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