O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na quarta-feira (29), as inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). A prova está prevista para o dia 13 de abril de 2025, em todo o país, e as inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro. Os interessados devem preencher requerimento de inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pagar uma taxa de R$ 150 até o dia 28 de fevereiro – é possível solicitar a isenção da taxa até o dia 31 de janeiro.

Confira aqui o 1º Edital do ENAC na íntegra

Realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame teve o edital publicado na última sexta-feira (24/1) e tem como objetivo habilitar candidatos e candidatas para inscrição em concursos destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há a implicação de preenchimento de vagas ou concorrência. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do ENAC.

De acordo com o edital do certame, são requisitos para participar do ENAC: nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa; idade superior a 18 anos; e ser bacharel em Direito com diploma registrado e reconhecido pelo MEC ou ter exercido, por dez anos (completos até 13 de junho de 2025) função em serviços notariais ou de registros.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha e os candidatos serão avaliados por meio de conhecimentos em disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais.

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail enac@fgv.br ou pelo telefone 0800 591 3078.

Confira abaixo as principais datas do cronograma do ENAC 2025:

• Inscrições: 29/01/2025 a 27/02/2025.
• Pedido de isenção: até 31/01/2025.
• Aplicação do Exame: na data provável de 13 de abril de 2025.
• Divulgação do gabarito: 22 de maio de 2025.
• Homologação do resultado final: 24 de junho de 2025.

– Macapá, 30 de janeiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP com informações do CNJ

Arte: Carol Chaves

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