O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, na segunda-feira (3), o curso “Responsabilidade Civil por Danos Ambientais: Aspectos Teóricos e Perspectiva Jurisprudencial”, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário Estadual. A capacitação, ministrada pelo formador Jorge Di Ciero, do Tribunal de Justiça do Ceará, busca aprofundar o conhecimento sobre a responsabilidade civil em questões ambientais e aborda a evolução da jurisprudência e os desafios enfrentados pelos tribunais na aplicação das normas ambientais. O curso segue até 9 de março de 2025, pela plataforma Zoom.

A formação abrangerá os principais aspectos teóricos e as tendências jurisprudenciais relacionadas à responsabilidade civil em matéria ambiental. A proteção ao meio ambiente é reconhecida como direito de todos, e cabe ao Poder Público e à sociedade o dever de torná-lo efetivo, caracterizando-se como um verdadeiro direito-dever.

O primeiro módulo inclui conceitos de sustentabilidade e a teoria do dano ambiental. Em seguida, o foco estará nos aspectos processuais da responsabilidade civil. O último módulo será dedicada à análise da jurisprudência sobre o tema, com ênfase na interpretação dos tribunais superiores.

A capacitação integra o programa de aperfeiçoamento contínuo da EJAP, que busca qualificar os profissionais do Judiciário para uma atuação mais eficaz e alinhada às demandas socioambientais contemporâneas. Destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário Estadual, a formação ocorre de forma remota, com parte do conteúdo disponibilizado on-line e três aulas ao vivo pelo Zoom, programadas para os dias 3, 17 e 24 de fevereiro, das 14h30 às 16h30.

Mais sobre o ministrante

Jorge Di Ciero é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995) e juiz estadual do Ceará desde 1998, atualmente titular da 34ª Vara Cível de Fortaleza. Especialista em Processo Civil (UVA) e Processo Penal (UFC), possui mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2016) e em Direito Constitucional Comparado pela Samford University (EUA). Concluiu o doutorado em Direito na Universidade de Fortaleza em 2022. Atuou como membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do TJCE, professor formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e avaliador das revistas Themis, da ESMEC.

Sobre a Escola Judicial do Amapá (EJAP)

A Escola Judicial do Amapá - EJAP, criada pelo art. 5º, da Lei Complementar Estadual nº 0028, de 13 de junho de 2005, é um órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, destinado à formação e ao aprimoramento técnico e jurídico de seus magistrados e servidores, que tem sede na Capital do Estado.

– Macapá, 5 de fevereiro de 2025 – 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Fotos: Nina Éllem

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