O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta quinta-feira (13), no Parque Aeroportuário, na Zona Norte da capital amapaense (Gleba Cumaú, no Infraero II), da solenidade de formalização do repasse de terras da União do Executivo Federal para o Estado. A cerimônia foi conduzida pelo governador Clécio Luís e pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A medida objetiva a regularização fundiária e a destinação dos locais para habitação e atividades econômicas. Também presentes pelo Poder Judiciário Estadual, o corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira e a Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, juíza Liége Gomes.

Na oportunidade, também foram assinados os termos de Cessão de Direitos e Doação de seis glebas (áreas urbanas ou rurais, sem proporções definidas em lei, que ainda não tiveram sua aprovação de loteamento efetivada) da União para o Amapá. São elas: Matapi Curiaú Vila-Nova; Matapi I; Rio Pedreira; Aporema; Tucunaré e Uruguinha.

E, ainda, a doação do patrimônio da União da transferência de uma área de 217 mil hectares para o estado do Amapá, referente à Gleba Cumaú, conhecida como “Área J”, no bairro Parque Aeroportuário, zona norte de Macapá. Essa área não estava na lista das solicitadas pelo Governo quando houve a criação do estado e, há 35 anos, a região é alvo de ocupação irregular. São cerca de duas mil famílias beneficiadas com a medida.

De acordo com o presidente do TJAP, o repasse das terras concretiza o trabalho de garantias constitucionais e melhoria de vida da população em todo o Amapá. “Parabenizo o presidente Lula e o governador Clécio. Nós, do Poder Judiciário estadual, estamos à disposição para auxiliar no que for possível, dentro de nossa autonomia e de acordo com a legislação brasileira. Presidência e Corregedoria do TJAP trabalharam para facilitar a vida dos cidadãos com a efetiva regularização fundiária. Pois com a posse legítima, o cidadão terá segurança jurídica e acesso a créditos para, desta forma, melhorar sua qualidade de vida”, comentou o desembargador Adão Carvalho.

Presentes também o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o líder do Governo no Senado Federal, senador Randolfe Rodrigues, 12 ministros de Estado, deputados federais, parlamentares estaduais e chefes ou representantes de todas as esferas de poder do Amapá. Além de imprensa e sociedade civil organizada.

Trabalho do TJAP para a Regularização fundiária

Em 2023 e 2024, a Presidência e Corregedoria do TJAP firmaram um Acordo de Cooperação para a execução do projeto “Moradia Legal” com as Prefeituras. O resultado foi a entrega de centenas de Títulos de Domínio de Imóveis Urbanos, devidamente registrados, às famílias dos municípios. O Poder Judiciário trabalhou os registros civis junto aos cartórios notariais.

Nestes dois anos, a Corregedoria do TJAP promoveu o Seminário Solo Seguro. O evento reuniu profissionais especialistas com o objetivo de aperfeiçoar o diálogo e tratativas para regularizar terras do Amapá de uma forma geral.

Além disso, alinhada aos movimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre as tratativas de regularização fundiária, a Justiça do Amapá coordenou inúmeras reuniões com o Governo do Estado do Amapá, Ministério Público Estadual e Federal e cartórios de imóveis com o propósito de acompanhar os procedimentos indispensáveis para o registro efetivo das Glebas da União e a transferência para o Estado do Amapá, bem como a atuação dos Oficiais de Registro de Imóveis na prática dos atos em questão.

– Macapá, 13 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares e Carol Chaves.

Fotos: Serginho Silva

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