O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, no último dia 12 de fevereiro, no município de Saint-Georges de l’Oyapock (na Guiana Francesa), da reunião do Conselho do Rio Oiapoque, instância consultiva que busca promover o desenvolvimento sustentável e a integração entre Brasil e França na região de fronteira. O desembargador Carlos Tork representou o desembargador-presidente Adão Carvalho no encontro, que contou com a presença de representantes do Governo do Amapá, autoridades francesas e membros da sociedade civil.

De acordo com o desembargador Carlos Tork, que participou como observador em nome do TJAP e do desembargador-presidente Adão Carvalho, é preciso, antes de qualquer coisa, elogiar a iniciativa, que consiste, em suas palavras, em “uma reunião transfronteiriça entre dois países amigos – uma experiência que pode e deve ser replicada para outras áreas de fronteira ao redor do mundo”.

“Tratamos de situações específicas da fronteira, de ambos os lados do Rio Oiapoque, e é por isso que se chama Conselho do Rio Oiapoque. São reuniões realizadas alternadamente no lado francês e no lado brasileiro, nas quais este Conselho, que é consultivo e não deliberativo, é integrado por membros da sociedade civil francesa, residentes na Guiana Francesa e brasileira, residentes no Oiapoque e no Amapá”, esclareceu o magistrado.

“É um Conselho democrático que analisa situações e faz proposições para levá-las para as instâncias como a Comissão Mista Transfronteriça (CMT), que é quem tem poder de deliberação, sempre com respeito à soberania de cada país e à participação de todos os membros de ambos os lados”, ressaltou.

O desembargador Carlos Tork explicou que o grupo trata de problemas corriqueiros da fronteira, que vão desde a circulação de pessoas, mercadorias e serviços, entre outras situações. “Entre os temas tratados, estava a questão indígena. Só do lado brasileiro são quatro nações indígenas com 37 aldeias. Então, a questão dos povos originários ali é relevante”, ressaltou o magistrado. “No campo da saúde, a discussão envolve a questão das epidemias respiratórias e a proposição da antecipação da cobertura vacinal em ambos os lados da fronteira, para evitar que as epidemias se espalhem, o que é muito comum na região”, exemplificou.

O magistrado também expressou sua preocupação, e de toda a comissão, em relação aos crimes diversos cometidos dos dois lados da fronteira. “No caso da violência contra as mulheres, nos preocupa o fato de, algumas vezes, o agressor cometer o crime de um lado da fronteira e se refugiar no outro, em busca de impunidade”, pontuou.

“Um dos resultados da reunião é que se aprovou uma proposição de criar uma Casa da Mulher da Fronteira, específica para atendimento à mulher em risco na área de fronteira. Foi aprovada pelo Conselho e já está em andamento, inclusive em termos de financiamento. A Prefeitura de Oiapoque já se comprometeu a ceder um terreno para que essa casa seja construída no lado brasileiro, mas também já foi acertado um financiamento com recursos tanto franceses quanto brasileiros – essa proposição já está praticamente encaminhada para execução”, relatou o desembargador.

“Resumindo, é uma experiência muito boa, muito positiva, que eu tenho certeza que vai melhorar cada vez mais a relação na área de fronteira. A partir dessas reuniões, esperamos contribuir para estabelecer uma melhor circulação de pessoas, principalmente nós brasileiros – quando tivermos a liberação do visto, que temos expectativa de se resolver ainda em 2025”, concluiu o desembargador Carlos Tork, do TJAP.

O Conselho do Rio

Criado a partir da Declaração de Intenção assinada em Paris, em 2012, o Conselho do Rio Oiapoque tem como principal missão debater iniciativas para fortalecer a cooperação bilateral, facilitar o diálogo entre governos e comunidades locais e promover o respeito à dignidade humana. A composição do Conselho inclui 28 membros, 14 de cada país – sete representantes do poder público e sete da sociedade civil –, o que garante um espaço de debate equilibrado e participativo.

Suas decisões são encaminhadas à Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França (CMT), responsável por viabilizar ações conjuntas entre os dois países.

O Conselho do Rio Oiapoque reúne-se, pelo menos, duas vezes ao ano, alternando entre Oiapoque e Saint-Georges e reafirma o compromisso dos dois países com a governança compartilhada da região de fronteira e o bem-estar da população local.

– Macapá, 19 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP Com informações do Governo do Estado do Amapá

Texto: Aloísio Menescal

Foto: Arquivo

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