O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) divulgou, esta semana, um balanço de suas atividades durante o biênio 2023/2025. O destaque, segundo o desembargador Carlos Tork, coordenador executivo do órgão, é o número de ações implementadas para o fortalecimento da política de precedentes, entre elas: a promoção de cursos de aprimoramento e a produção e distribuição de materiais informativos.

 Acesse aqui o Relatório completo.

De acordo com o desembargador Carlos Tork, o NUGEPNAC também enfrentou desafios significativos, como a integração de sistemas de informações, incluindo o NUGEP, Tucujuris e Processo Judicial Eletrônico (PJe). A falta de uniformidade e comunicação entre essas plataformas causou inconsistências de dados, mas, para amenizar esses problemas, foi iniciado um projeto para integrar o NUGEP ao PJe – medida que deve simplificar o gerenciamento de precedentes e garantir a atualização automática dos dados dos tribunais superiores.

A solução, segundo o desembargador Tork, também possibilitará o desenvolvimento de uma plataforma de acesso que permitirá consultas rápidas e eficientes por tema ou palavra-chave, tanto pelos operadores do Direito quanto para os cidadãos em geral. “Acreditamos que uma plataforma assim será um divisor de águas na gestão de precedentes, tornando o acesso à informação mais democrático e eficiente”, ressaltou.

No que diz respeito à gestão de demandas repetitivas e de massa, o NUGEPNAC implementou um sistema de controle focado no monitoramento de ações relacionadas a temas repetitivos e na aplicação de teses firmadas em instâncias superiores. Além disso, foi realizada uma revisão e correção do cadastro de temas de demandas repetitivas com o objetivo de melhorar a confiabilidade dos dados processuais.

O magistrado defende que a gestão dos precedentes é crucial para garantir que decisões judiciais sejam consistentes e alinhadas com entendimentos já consolidados, pois evitam interpretações divergentes que possam gerar insegurança jurídica. “Com previsibilidade e segurança jurídica, pessoas físicas, empresas e instituições desenvolvem uma confiança cada vez maior no Poder Judiciário”, complementou.

Por fim, o relatório destaca a importância do diálogo contínuo com unidades judiciais e instituições externas, como o Ministério Público, a OAB e a Procuradoria Geral do Estado. A escuta ativa com novos magistrados e entidades externas foi uma estratégia adotada para sensibilizar sobre a aplicação e manejo dos precedentes qualificados. “É um diálogo que precisa evoluir mais, mas que pretendemos estabelecer, pois cada instituição do sistema de justiça pode contribuir com a segurança jurídica em nosso estado”, concluiu o desembargador Carlos Tork.

Interessados em mais detalhes sobre o Relatório Nugepnac 2023-2025 podem acompanhar a programação da JudiciRádio e assistam à entrevista do desembargador Carlos Tork nos próximos dias. O programa, transmitido de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, pode ser acompanhado pelos canais do TJAP no YouTube e Facebook.

– Macapá, 20 de fevereiro de 2025 –

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