Na edição do JudiciRádio Notícias, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta quinta-feira (20), os apresentadores Fernanda Ferreira e Ricardo Medeiros ouviram o desembargador Carlos Tork, coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) no TJAP, que avaliou as atividades realizadas pelo Núcleo durante a gestão 2023/2025. Também foram entrevistadas a advogada Shirley Ribeiro Dantas, que detalhou como prevenir crimes virtuais na era digital, e a assistente social Jani Capiberibe, que explicou o funcionamento das atividades do grupo Alcoólicos Anônimos (A.A).

Confira o programa na íntegra.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, responsável por assessorar a presidência do Tribunal, tem entre suas funções promover a aplicação uniforme de decisões judiciais que possam servir como referência para outros casos semelhantes. O NUGEPNAC foi instituído por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a gestão processual e tornar o sistema de precedentes mais eficiente no Brasil.

O coordenador do Núcleo, desembargador Carlos Tork, contou aos ouvintes sobre as atividades realizadas e um balanço dos últimos dois anos. “O Núcleo trabalha com a segurança jurídica, ou seja, a previsibilidade e coerência das deduções judiciais para que o cidadão tenha segurança ao realizar seus atos. Para fazer isso, temos que acompanhar casos diariamente e levantar temas da justiça estadual que são repetitivos, com uma mesma matéria em discussão para evitar a controvérsia e assim estabelecer um precedente”.

Também foram ressaltados os cursos de aprimoramento, em parceria com a Escola Judicial do Amapá (EJAP). “O primeiro passo da implementação da política de precedentes foi a promoção de cursos para todos os assessores jurídicos do nosso Sistema de Justiça. Conseguimos criar seis turmas e formar 180 profissionais nesses cursos, sendo um deles lecionado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori”, pontuou o magistrado.

Já no segundo bloco do programa, o assunto foi prevenção e responsabilização de crimes cibernéticos. Com o aumento da adesão de jovens às redes sociais, o monitoramento do acesso tornou-se essencial para evitar casos de exposição excessiva de crianças e adolescentes à agressões no meio digital.

A advogada Shirley Dantas ressaltou a importância da atenção aos espaços virtuais. “Hoje em dia, o cyberbullying é frequentemente praticado em chats online e jogos que requerem câmeras e microfones para participar. É necessário o cuidado e restrição do uso indiscriminado da internet para o público menor de idade.”

Em breve explicação, a especialista também explicou a gravidade do crime de cyberbullying. “Quando praticados os atos como calúnia, difamação, ameaça e constrangimento na internet, o crime, antes de ser removido das plataformas, pode ser registrado por demais usuários, o que perpetua a intimidação sistemática.”

Para o crime de cyberBullying, a pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Ainda nesta edição, os apresentadores receberam Jani Capiberibe, que respondeu às perguntas dos ouvintes sobre os serviços do grupo de atendimento Alcoólicos Anônimos. “A A.A é uma comunidade de pessoas que compartilham entre si suas experiências a fim de resolver seu problema em comum e ajudar os outros a se recuperarem do alcoolismo”, explicou.

A amiga de A.A, termo comumente usado para identificar voluntários do grupo, também esclareceu que para participar dos encontros não há requisitos. “Para ser membro da A.A não há taxas ou mensalidades. O grupo é composto por pessoas de todas as idades que têm o desejo de superar a dependência em álcool, e é isso que nos une. Não estamos vinculados a nenhum tipo de organização ou instituição, então nosso único propósito é ajudar os demais a alcançarem a sobriedade”, explicou Jani Capiberibe.

 – Macapá, 20 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Ferreira
Fotos: Cárima Lemos
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