O Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na segunda-feira (24), sua 2ª reunião para avaliar ações voltadas à melhoria contínua da área tecnológica do Poder Judiciário amapaense. Conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, o encontro abordou a integração ao Jus.br, o cronograma do Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus), e o Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Reinserção de Egressos (SICARE), além das atividades já realizadas no setor.

O encontro reuniu servidores do TJAP que integram o grupo de trabalho. Durante a reunião, foram estabelecidas medidas para avançar na revisão de cada tema tratado, além da aprovação de planos de ação e da definição de diretrizes para iniciativas e investimentos tecnológicos.

“Realizamos a segunda reunião do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação de 2025, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, discutimos a integração ao portal Jus.br, que está em fase de finalização, com os últimos ajustes sendo feitos. Até amanhã, já estaremos totalmente interligados. Quanto ao cronograma de implementação do Mandamus, o projeto já foi implementado e está sendo utilizado pelos oficiais. Também abordamos o sistema SICARE, cujo termo foi assinado recentemente, e agora daremos os encaminhamentos necessários”, destacou a juíza Marina Lustosa.

O Comitê agendou uma nova reunião para março de 2025, com o objetivo de debater e analisar o andamento dos projetos.

Integração ao Jus.br

Lançado em 2 de dezembro de 2024, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o Jus.br é um portal desenvolvido em parceria entre o CNJ e o PNUD, que centraliza e integra os sistemas judiciais dos Tribunais brasileiros. Seu objetivo é otimizar processos, garantir a interoperabilidade entre os órgãos do Judiciário, facilitar a comunicação, e assegurar transparência, segurança, agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

O secretário de Gestão de Sistemas, Luiz Henrique, informou que a integração está em processo de homologação pelo Conselho Nacional de Justiça. Após a reunião de validação do CNJ, o sistema será ativado. Atualmente, apenas 14 Tribunais fazem parte do Jus.br, e o TJAP será o próximo a integrar a plataforma.

Sistema Mandamus 

O Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus) é um aplicativo móvel que moderniza o cumprimento de mandados judiciais no Brasil. Sua principal função é otimizar o trabalho dos oficiais de justiça por meio da geolocalização, tornando as intimações e citações mais eficientes. Além disso, o sistema reduz o consumo de papel, e promove sustentabilidade e economia de tempo.

“O representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-AP), Rômulo Medeiros, esteve conosco para conhecer a ferramenta e as configurações necessárias para os dispositivos móveis. Durante a conversa, destacamos a necessidade de adquirir novos aparelhos para viabilizar o uso da ferramenta e reforçamos a importância de fazer o pedido com a quantidade exata de oficiais de justiça que irão utilizá-la”, informou o secretário Luiz Henrique.

Sistema SICARE

O SICARE, sistema desenvolvido para apoiar a reinserção social de egressos do sistema prisional, está na fase final de implantação no Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Criado inicialmente no Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina (PI), o sistema passou por adaptações para atender às diretrizes dos Escritórios Sociais, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento do suporte a pessoas que deixam o sistema prisional.

Durante a reunião, foi informado que o convênio com o TJPI para homologação do sistema foi publicado no DJE de 21/02/2025.

– Macapá, 25 de fevereiro de 2025 – 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Arte: Fernanda Ferreira

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