Na manhã desta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc 2º Grau), conduziu uma importante Sessão de Conciliação para tratar do encerramento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado do Amapá (GEA). O termo tratava da regularização do controle e do fornecimento de medicamentos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), além de viabilizar adequações estruturais na referida unidade hospitalar.

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Durante a sessão de conciliação, conduzida pela mediadora Judicial, Nilce Helena Ferreira, com a presença de representantes do Ministério Público do Estado (MP-AP), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), constatou-se que os nove pontos do TAC, firmado em 2014, foram cumpridos, o que inclui aqueles que garantem a realização de exames, como ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, colonoscopia e endoscopia.

“Saímos felizes porque alcançamos o objetivo maior, que foi intermediar o acordo e, com isso, quem ganha é a população que precisa dos atendimentos da UNACON”, afirmou Nilce Helena.

Com o cumprimento integral das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, ficou autorizado o desbloqueio de R$ 6.305.000,00 (seis milhões, trezentos e cinco mil reais), recursos que voltam ao Governo do Estado para o atendimento aos pacientes acometidos de câncer e que buscam a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia.

“Quando você faz um acordo, você põe fim a um processo e ao conflito. Posso dizer que o Ministério Público sai daqui com a certeza do dever cumprido e sabendo que os pacientes oncológicos terão um melhor atendimento por parte do Estado”, afirmou a procuradora de Justiça, Socorro Milhomem.

Para o secretário adjunto de Assistência Hospitalar da SESA, Rinaldo Martins, “esse processo que está tramitando há bastante tempo tem o trabalho de muita gente envolvida. Porém, o mais importante é que hoje houve a conciliação e, com isso, a liberação desse recurso que será fundamental para que possamos continuar o atendimento digno aos nossos pacientes”, declarou o gestor.

– Macapá, 28 de fevereiro de 2025 –

 Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: José Menezes

Fotos: Carol Chaves

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