Nesta segunda-feira (10), o Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou o primeiro ciclo de audiências concentradas do ano de 2025. Sob a titularidade da juíza Laura Costeira, as atividades foram realizadas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM).

As visitas, realizadas a cada três meses nos Centros de Medida Socioeducativa da capital do estado do Amapá, têm como objetivo avaliar a situação de crianças e adolescentes sob atendimento institucional e garantir que as ferramentas de ensino e assistência estejam devidamente aplicadas e respeitadas. Além disso, as audiências buscam garantir a efetividade das medidas protetivas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A juíza Laura Costeira comentou a importância da periodização das visitas institucionais do Tribunal de Justiça do Amapá. Ela explicou que a finalidade dessa prática, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está na reavaliação das medidas de internação e semiliberdade em um período menor do que o estipulado pela lei. "A lei prevê a reavaliação dessas medidas em até seis meses. Porém, de acordo com a resolução interna do TJAP e a recomendação do CNJ, realizamos a reavaliação a cada três meses", afirmou.

A magistrada também explicou que as medidas têm propósitos pedagógicos e que os jovens frequentemente respondem a elas, pois são indivíduos em desenvolvimento. “A gente consegue, dentro de uma audiência concentrada, ouvir o adolescente, ouvir a sua família e as equipes técnicas e, com isso, reavaliar se é o caso de estar nesse ambiente controlado de uma internação, de substituir por uma medida em meio aberto ou mesmo, quem sabe, extinguir a medida se cumprido o Plano Individual de Atendimento”.

Também estiveram presentes na sessão, a Defensoria Pública do Amapá, representada pela defensora Camila Batista Gonçalves, e a Promotoria de Justiça, por meio da promotora Lindalva Gomes Jardina.

O cronograma de audiências concentradas segue durante a semana, com visitas durante terça e quarta-feira (11 e 12)  na Casa de Semiliberdade; e quinta e sexta-feira (13 e 14) no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação  Masculina (CESEIN).

Mais sobre as audiências concentradas

A medida cumpre o Provimento nº 118 de 29/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas de adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em internação.

– Macapá, 10 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

 Texto e fotos: Fernanda Ferreira
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