O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, no último dia 7 de março (sexta), a primeira reunião de 2025 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP). O objetivo da reunião, que aconteceu na sala de Reuniões da Presidência do TJAP, foi avaliar o trabalho realizado na prestação jurisdicional e planejar as ações deste ano.

Entre os temas tratados, constaram: a implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais em apoio à decisão da ADPF nº 347 (que diz respeito aos direitos fundamentais dos presos); o acompanhamento da Política Antimanicomial; a superlotação carcerária e quantidade de presos provisórios; a Política de Atenção à Pessoa Egressa, por meio do Escritório Social; o panorama das inspeções judiciais no Socioeducativo; proposta de resolução e termo de cooperação técnica para o Atendimento Inicial Integrado; fomento à cultura e aprendizagem no sistema socioeducativo; e audiências concentradas.

Sob o comando do desembargador João Lages, supervisor do GMF/TJAP, a reunião incluiu a deliberação de agenda de reuniões para acompanhamento dos temas citados e agenda de inspeções ao Centro de Custódia do Novo Horizonte – em face da interdição parcial do equipamento, com base na Política Antimanicomial.

Participaram da reunião, além do supervisor do GMF, desembargador João Lages, as seguintes autoridades: em representação à Vara de Execuções Penais de Macapá, o Coordenador/GMF, juiz substituto Diogo Sobral; a titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, também Coordenadora/GMF, juíza Laura Costeira; em representação à Central de Garantias e Execução de Medidas Alternativas, o juiz titular José Castellões; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ailton Vidal; e a secretária do GMF, Anne Sanches.

Também participaram: a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Maria Isabel; a técnica judiciária Tyara Melo; a assistente Social do Plantão Criminal Arlene Gomes; e a analista judiciária Carla Aldine.

– Macapá, 11 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
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