O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na manhã desta terça-feira (11), no programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Poder Judiciário amapaense, a juíza Carline Nunes, titular do Juizado Especial Cível de Santana, para falar sobre os principais direitos que as mulheres devem conhecer e como a juíza trabalha para promover a conscientização sobre esses direitos. O assunto faz parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Apresentado por José Menezes e Ricardo Medeiros, o programa é transmitido pelo canal do TJAP no YouTube, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, com informações sobre o Judiciário e temas de interesse público.

A juíza Carline Nunes ressaltou a importância de as mulheres conhecerem seus direitos para assegurar a proteção da dignidade, saúde e segurança. Na entrevista, destacou os direitos fundamentais, que vão desde a igualdade de gênero até o acesso à Justiça em casos de violência doméstica, assédio e discriminação no ambiente de trabalho e na sociedade.

Entre os principais direitos, estão a Lei Maria da Penha, que protege contra a violência doméstica e familiar, a legislação sobre assédio sexual e os direitos trabalhistas relacionados à maternidade, como licença-maternidade e proteção à gestante no ambiente profissional. Além disso, a magistrada enfatizou a importância da equidade de gênero e salarial, que garante que mulheres e homens recebam remuneração justa para a mesma função.

A juíza ressaltou que as políticas públicas de assistência ao público vulnerável ganham força com a adesão de vários parceiros. “Hoje, temos, por exemplo, a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência do Tribunal de Justiça do Amapá (RAM/TJAP), composta por diversas entidades que oferecem apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual. Outro parceiro importante é o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece suporte psicológico, social e jurídico.”

– Macapá, 11 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Ricardo Medeiros
Fotos: Cárima Lemos
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