O Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, deu início a mais um ciclo de audiências concentradas para as medidas de internação nesta quinta-feira (13). As audiências, que seguem até sexta-feira (14), ocorrem no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein).

De acordo com a juíza Laura Costeira, as audiências concentradas são fundamentais para avaliar o progresso dos adolescentes, bem como para identificar possíveis ajustes nas medidas aplicadas. "Essa reavaliação periódica é essencial para garantir que os jovens recebam o acompanhamento necessário e que as medidas socioeducativas cumpram seu papel de reinserção social", destacou a magistrada.

As audiências concentradas são realizadas em um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, que visam a eficácia das medidas socioeducativas e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes. A iniciativa reforça o compromisso do Sistema de Justiça com a proteção integral dos jovens em conflito com a lei, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As audiências concentradas têm como objetivo cumprir o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais e se encontram em regime de internação. A iniciativa visa garantir que as medidas sejam revisadas periodicamente, e assegura o respeito aos direitos dos jovens e a adequação das ações socioeducativas às suas necessidades individuais.

– Macapá, 13 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e Fotos: Ana Júlia Pontes

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