Na quinta-feira (13), a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, representada pela juíza corregedora Aline Perez, realizou uma visita ao Cartório Oliveira, interligado ao Hospital Estadual da cidade. Realizadas periodicamente, as inspeções de rotina têm como objetivo garantir que o atendimento seja realizado de forma eficaz e que os serviços cartoriais prestados na maternidade mantenham a uniformidade e qualidade para famílias com bebês recém-nascidos. Também presente na visita, a Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Silvia Canela. 

O Cartório atende demandas de registro civil, especialmente na expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV), o primeiro documento de um cidadão que antecede a emissão de documentos futuros como RG e CPF. Na unidade, a corregedora Aline Perez verificou pontos como rotina, padronização dos trabalhos e o cumprimento das normas emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de conversar com responsáveis pelo órgão cartorário para ouvir possíveis dificuldades e como resolvê-las.

A juíza explicou a importância das unidades cartoriais dentro de estabelecimentos de saúde que abrigam maternidades.  “Nosso trabalho é verificar se o provimento Nº 149, de 2023, do CNJ está em cumprimento. Pois após o parto, a mãe precisa sair com Certidão de Nascimento dessa criança. Nossa visita é para comprovar essa política pública de garantia de direitos, promoção da cidadania e visa erradicar o sub-registro civil”, detalhou a magistrada.

Na promoção dos direitos individuais e da família, o registro civil cumpre um papel importante para o acesso a serviços públicos e previne casos de invisibilidade social e marginalização dentro da sociedade. 

A magistrada também chamou atenção para a campanha ‘Registre-se!’ que acontece anualmente durante o mês de maio: “Aqui em Santana, essa campanha nacional acontece nas dependências do Fórum da Comarca e visa justamente erradicar o sub-registro. O trabalho consistes com vários serviços, como a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento, tudo de forma gratuita”.

Como funciona o cartório na Maternidade do Hospital de Santana?

Inicialmente, o hospital emite a DNV. Em seguida, a mãe deverá apresentar esse documento na unidade extrajudicial vinculada à instituição de saúde. Nesse local, ela será atendida pela equipe de plantão do Cartório Oliveira (1º Ofício de Notas, Registros Públicos e Anexos), que receberá a solicitação e providenciará a emissão do Registro de Nascimento da criança.

– Macapá, 14 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Flávio Lacerda

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