O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi uma das instituições que, nesta sexta-feira (14), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), firmou parceria com o MP-AP para a execução da Campanha "Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa”. A iniciativa visa destinar parte do valor do Imposto de Renda (IR) devido para que seja repassado a fundos sociais voltados à proteção desses públicos.

A adesão do TJAP foi garantida pelo desembargador-presidente, Jayme Ferreira, representado na solenidade pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAP, André Gonçalves, que assinou o Termo de Cooperação Técnica interinstitucional. A solenidade foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro.

A Campanha desenvolvida pelos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público (CAOs da Ordem Tributária, Cidadania e da Infância e Juventude do MP-AP) consiste em incentivar doações de parte do IR para Fundos da Infância, Adolescência e do Idoso. A destinação não representa nenhum gasto extra para o contribuinte, apenas o direcionamento do imposto pago para esses fundos específicos.

O juiz auxiliar da Presidência elogiou a iniciativa e, em nome do presidente do TJAP, garantiu total apoio da Justiça Estadual à Campanha. "Parabenizo o Ministério Público por essa importante iniciativa. Destinar parte dos recursos do nosso IR pessoa física, para ajudar as crianças e idosos, é empregar recursos públicos. Ou seja, transformar dinheiro em esperança para um futuro melhor a estes públicos. Nós, do TJAP, estamos muito felizes em fazer parte desse projeto”, detalhou o magistrado.

Por meio da Campanha, pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. Os recursos arrecadados serão utilizados para financiar programas e projetos que garantem direitos e promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

"Contamos com o apoio do TJAP para nossa campanha. O Tribunal de Justiça foi o primeiro que disse ‘sim’ a essa importante ação pioneira. Então, agradecemos as magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Judiciário por estarem conosco nessa causa", pontuou a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Samile Alcolumbre.

Atualmente, sete municípios do Amapá possuem conselhos regularizados para receber as doações: Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Laranjal e Vitória do Jari, além dos conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Participaram da cerimônia chefes ou representantes de todas as esferas de poder do Amapá, membros, servidoras e servidores do Ministério Público, imprensa e sociedade civil.

Como doar

Podem contribuir pessoas físicas que têm imposto a restituir ou a pagar acima de R$ 5 mil mensais. A cédula C já traz um ícone específico para doação, o que facilita o processo. Ao clicar, o sistema informa que é possível destinar até 6% do imposto devido. Por exemplo, se a restituição for de R$ 10 mil, até R$ 600 podem ser doados. 

Para quem tem imposto a restituir, o processo é simples: o valor doado é corrigido automaticamente pela Receita Federal, com base na taxa Selic. Esse mecanismo garante que o doador receba o valor atualizado, e funciona como um redirecionamento do imposto devido para uma causa social.

– Macapá, 14 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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