O Tribunal de Justiça do Amapá lançou, na sexta-feira (14), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) a edição especial da revista “Diretriz”. O lançamento integrou a programação de encerramento da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. A edição já está disponível no portal www.tjap.jus.br, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Demandas Repetitivas (Nugepnac).

Na oportunidade, o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, acompanhado da ouvidora da Mulher, juíza Marina Lustosa, apresentou a Revista Especial. Neste exempla, 12 artigos foram publicados voltados ao Mês da Mulher, com temas que abordam as diversas formas de violência praticadas contra o sexo feminino.

A iniciativa partiu da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP) e busca valorizar a produção acadêmica e literária feminina, além de fomentar discussões sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres no contexto jurídico.

A Revista Diretriz é uma publicação nos formatos digital e impresso, com o objetivo de promover debates e reflexões sobre questões teóricas e práticas do mundo jurídico. O volume 8 inclui entrevistas com mulheres que possuem contribuição relevante no sistema de Justiça, com a iniciativa de ampliar a visibilidade dos precedentes qualificados que fortalecem os entendimentos consolidados da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e oferecer um espaço para a publicação de artigos jurídicos elaborados por mulheres.

De acordo com a editora geral da revista, servidora Márcia Correa, “esta edição especial foi uma sugestão do desembargador Carlos Tork, que ano passado substituiu o desembargador Carmo Antônio na coordenadoria da mulher e nesse período surgiu a ideia de fazer a temática da mulher”.

Criada em 2022, a revista Jurídica “Diretriz” foi idealizada para divulgar a política nacional de precedentes qualificados, mas ao longo dos últimos três anos recebeu novo formato com conteúdo transversais, que são temas que atravessam diferentes áreas do conhecimento e que são relevantes para a sociedade.

29ª Semana da Justiça pela paz em casa

No período de 10 a 14 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa.

Destaque para as palestras, debates, capacitações e atividades educativas em diversos municípios do estado com o intuito de reforçar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica.

No encerramento da campanha, o desembargador Carlos Tork anunciou uma grande conquista para o judiciário amapaense. “Por meio de emenda parlamentar, conseguimos fundos para implantar a Casa da Mulher da Fronteira, no Oiapoque. A execução do projeto irá possibilitar emitir medidas protetivas na região para amparar a mulher em situação de vulnerabilidade”.

Paralelo a todas atividades preventivas, desenvolvidas nas redes de ensino, houve julgamentos de casos de feminicídios nos fóruns como forma de dar celeridade aos processos.

A ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Marina Lustosa, reforçou que “os julgamentos devem ser mais rápidos, sem impunidade para este tipo de crime, e que, a sociedade cobra respostas imediatas como forma de inibir este tipo de atitude violenta por parte do agressor”.

No final do evento, foi apresentado o levantamento de dados sobre o número de feminicídio no Amapá com destaque para o caso da miss Fátima Diniz assassinada em 1985.

– Macapá, 17 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Flávio Lacerda

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