A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou nesta segunda-feira (17 de março) o prazo para candidatas e candidatos inscritos no 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como pessoa negra (pretos ou pardos), domiciliados no Amapá, apresentarem autodeclaração, fotos e documentos para o procedimento de heteroidentificação. A medida consta no Edital nº 0002/2025-CH-TJAP, assinado pela juíza Gelcinete da Rocha Lopes, presidente em exercício da Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau do TJAP. As inscrições seguem até o dia 28 (sexta-feira da próxima semana).

Acesse o Edital nº 0002/2025-CH-TJAP na íntegra para mais detalhes ou acesse a página do ENAM para formulários, links de referência e contatos.

O procedimento de heteroidentificação ocorre em duas etapas: análise de fotos e, se necessário, averiguação presencial. Candidatas e candidatos devem enviar documentos de identificação, fotos recentes, comprovante de residência e inscrição no ENAM, além de indicar um e-mail para contato. A aferição da condição declarada é feita exclusivamente com base no critério fenotípico e o procedimento é gravado por ocasião da averiguação presencial.

A decisão da Comissão de Heteroidentificação pode ser objeto de recurso, a ser analisado pela Comissão Recursal, que utilizará  a  gravação  feita  por  ocasião  da averiguação presencial no julgamento. O resultado final será publicado até 30 de abril e os certificados de habilitação serão expedidos até 2 de maio.

As instruções para acesso aos certificados serão enviadas por e-mail. A utilização dos certificados e a inscrição no ENAM são de inteira responsabilidade dos candidatos, e a expedição do documento pelo TJAP não dispensa o cumprimento das demais exigências do edital do exame.

– Macapá, 17 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Nina Éllem
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