A equipe do Programa Justiça Itinerante já está em plena preparação para realizar a 149ª Jornada Fluvial 2025, programada para o período de 24 a 29 de março, que percorrerá as localidades de Vila Progresso (dias 24, 25 e 26), Limão do Curuá (dia 27), Itamatatuba (dia 28) e Ipixuna Miranda (dia 29). Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira e condução local pelo juiz Luciano Assis, a iniciativa possibilitará ao público atendido acesso a diversos serviços que podem ter direito.

Segundo a coordenadora do Programa Justiça Itinerante, o trabalho realizado nas jornadas leva cidadania e serviços públicos essenciais às comunidades com dificuldade de acesso à capital.

“Nossa primeira Jornada Itinerante Fluvial ao Bailique de 2025 já chega com novidades”, ressaltou a juíza Laura Costeira. “Este ano, a Justiça Federal vai nos acompanhar para a realização de audiências e atermações de ações previdenciárias – isso vai ser de uma grande ajuda para a população local”, garantiu a magistrada.

Além da realização de audiências judiciais e de conciliação, o Programa oferece atendimentos jurídicos e, por meio de parceiros, outros serviços não jurisdicionais. Abaixo a lista completa de serviços:

• Audiências judiciais e trabalhistas;
  • Sessões de conciliação;
  • Auxílio jurídico;
  • Informações sobre processos trabalhistas em tramitação;
  • Recebimento de novas reclamações trabalhistas;
  • Concessão e consultas sobre aposentadorias, consignações e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência;
  • Consultas sobre o andamento de processos no INSS (pendentes ou concluídos);
  • Fechamento de vínculos extemporâneos;
  • Investigação, atendimento e recebimento de denúncias (Polícia Civil);
  • Salário-maternidade para agricultoras e pescadoras;
  • Aposentadoria rural para agricultores e pescadores;
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte para segurados do INSS ou trabalhadores rurais;
  • Seguro-defeso para pescadores artesanais;
  • Seguro-desemprego (formal e doméstico);
  • Solicitação de Abono Salarial;
  • Emissão e regularização de CPF;
  • Emissão de Carteira de Trabalho (física e digital);
  • Orientação e emissão de senha para a CTPS Digital;
  • Emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento;
  • Emissão de cartão do SUS;
  • Cadastro e recadastro no CadÚnico (Bolsa Família);
  • Regularização fundiária;
  • Emissão do Cadastro da Carteira Nacional do Agricultor Familiar (CAF);
  • Cadastro de agricultores para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
  • Orientação para elaboração de projetos e acesso ao microcrédito rural (PRONAF 2025);
  • Palestras e atendimentos do Conselho Tutelar;
  • Fiscalização e campanhas educativas do Comissariado da Infância;
  • Orientação sobre registro profissional;
  • Emissão de extrato do CAGED;
  • Informações sobre RAIS;
  • Consultas a benefícios no sistema Empregador Web;
  • Visita Técnica/Diagnóstico das condições de abastecimento de água nas comunidades Vila Progresso, Limão do Cúria, Itamatatuba e Ipixuna Miranda;
  • Aplicação de formulários e questionários domiciliares para coleta de dados sobre a qualidade da água para consumo humano;
  • Mapeamento territorial com georreferenciamento das áreas afetadas;
  • Aplicação do Índice de Doenças por Veiculação Hídrica para análise dos impactos na saúde da população local;
  • Palestras e ações educativas sobre Saúde Ambiental para comunidades ribeirinhas;
  • Sensibilização da população para adoção de práticas que promovam a proteção e melhoria da qualidade da água;
  • Apoio técnico da equipe DISAM/SUEST-AP para orientar a comunidade sobre boas práticas sanitárias e ambientais;
  • Revalidação de CIR;
  • Arqueação de embarcações;
  • Informações sobre regularização de embarcações e informações referentes ao curso do Ensino Profissional Marítimo.

 

Para receber um atendimento mais efetivo, os interessados devem ter em mãos os seguintes documentos: RG (carteira de identidade); CPF (Cadastro de Pessoa Física); comprovante de residência; documentos que comprovem sua atividade ou direito ao benefício solicitado. Na ausência destes, os cidadãos podem aproveitar os serviços dos parceiros para emitir tais documentos.

 

A iniciativa conta com diversos parceiros institucionais, como: Justiça Federal Seção Judiciária do Amapá; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros; Justiça do Trabalho; Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); Secretaria do Estado de Assistência Social (SEAS); Conselho Tutelar (Norte e Sul); Coordenadoria da Mulher; Conciliação Itinerante; Cartório de Registro Civil; Junta Militar; Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA); Receita Federal; Ministério Público do Amapá (MP-AP); Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP); Amapá Terras; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Marinha do Brasil; Junta Militar; Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

Mais sobre o Arquipélago do Bailique

 

O Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes. 

 

As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá, Itamatatuba, Ipixuna Miranda, Lontra, Abacate da Pedreira e São Raimundo.

 

– Macapá, 21 de março de 2025 –

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: Amanda Diniz

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