Com o objetivo de facilitar a regularização de débitos da população, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) promoverão, de 7 a 11 de abril de 2025, o 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação acontecerá no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá, das 8h às 13h30. O evento será coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Macapá. O mutirão contemplará contribuintes com débitos de IPTU, inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles com processos em andamento na Justiça.

Facilidade para o contribuinte

Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte e um dos idealizadores do mutirão, a iniciativa visa oferecer condições especiais de pagamento, com descontos e parcelamentos acessíveis.

“Esse é o papel do Judiciário: adotar a cultura do diálogo e da resolução, em vez da disputa. Sempre que possível, buscamos antecipar conflitos, especialmente os que envolvem o poder público e a sociedade. O mutirão possibilitará soluções amigáveis, justas e viáveis para todos”, destacou o magistrado.

Vantagens para quem negociar

Os contribuintes que aderirem ao mutirão terão acesso a condições especiais, como:

• Parcelamento em até seis vezes
• Pagamento via PIX, cartão ou boleto
• Regularização facilitada do IPTU

Consequências da inadimplência

A não regularização do IPTU pode acarretar prejuízos, tais como:

• Inscrição na Dívida Ativa do Município
• Restrições no CPF ou CNPJ
• Dificuldade para obtenção de crédito
• Risco de penhora ou leilão do imóvel

“O mutirão representa uma oportunidade para os macapaenses regularizarem seus tributos e, ao mesmo tempo, permite que a Prefeitura mantenha os serviços públicos funcionando com qualidade para toda a população”, ressaltou o juiz Marconi Pimenta.

Sucesso da primeira edição

A primeira edição do Mutirão do IPTU, realizada em 2023, resultou na arrecadação de mais de R$ 4,1 milhões em impostos atrasados, com 1.785 acordos formalizados em apenas uma semana. Contribuintes de diferentes perfis e regiões de Macapá aproveitaram a oportunidade para negociar suas pendências e restabelecer sua regularidade fiscal.

– Macapá, 04 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
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