Teve início nesta segunda-feira (7) o 2º Mutirão de Regularização Tributária, que integra a II Semana Nacional de Regularização Tributária. A ação acontece até o dia 11 de abril, das 8h às 13h30, no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte de Macapá.

Com foco na negociação de débitos relacionados ao IPTU, o mutirão oferece condições especiais como isenção de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento. A ação é uma realização do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (NUPEMEC), em parceria com a Prefeitura de Macapá, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte/Cejusc Norte, a iniciativa representa um ganho tanto para o contribuinte quanto para a cidade.

“É uma oportunidade de pagar seus tributos atrasados sem juros, sem multa e ainda parcelado. Quando você paga, o município arrecada e esse dinheiro volta em forma de serviços, como merenda escolar, iluminação pública, infraestrutura”, explicou.

O magistrado destacou ainda a importância de desenvolver na população a cultura da responsabilidade fiscal. “É preciso implementar a cultura do pagamento. Quando você não paga, seu nome vai para a dívida ativa, sofre protestos. Essa semana facilita a regularização da sua vida financeira com respaldo legal”, completou.

A procuradora do município de Macapá, Thayane Tuma, reforçou a importância da participação da população na ação conjunta entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.

“Estamos na segunda edição do mutirão em parceria com o TJAP. É de grande valia que os contribuintes compareçam para ficar em dia com seus tributos, especialmente o IPTU. Isso retorna em melhorias para a cidade e para os próprios moradores”, afirmou.

Uma das pessoas atendidas nesta segunda-feira foi a aposentada Francisca de Oliveira Picanço, de 79 anos.

“Nem sempre a gente consegue pagar tudo de uma vez. Esse parcelamento ajuda muito. Já fiz outros anos e voltei agora. Fui muito bem recebida, graças a Deus”, contou, com entusiasmo.

A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 471/2022.

A ação segue até sexta-feira, dia 11 de abril, no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, com atendimento gratuito e condições facilitadas para quem deseja quitar dívidas com o município.

– Macapá, 7 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e fotos: Hugo Reis

Siga-nos no X: @Tjap_Oficial

Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800.