O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e em parceria com a Prefeitura de Macapá, representada pela Procuradoria-Geral do Município (Progem), deu continuidade, nesta quarta-feira (9), à 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária. Foi o terceiro dia da iniciativa, realizada das 8h às 13h30 no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, na Zona Norte da capital São distribuídas 150 senhas para o atendimento diário.

O mutirão tem como objetivo regularizar pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de negociar débitos com condições facilitadas.

Uma das beneficiadas pela ação, a dona de casa Mara Rodrigues, de 60 anos, aproveitou a oportunidade e quitou seus débitos dos últimos dois anos. Ela elogiou o atendimento: "Fui muito bem atendida. Foi muito proveitoso e consegui regularizar as dívidas do IPTU de 2023 e 2024", afirmou.

Segundo a coordenação, no primeiro dia, o mutirão registrou 92 atendimentos, número que subiu para 150 na última terça-feira (8). Além do IPTU, a ação também contempla outros tributos municipais, como o Alvará. Com isenção de 100% dos juros e multas e possibilidade de parcelamento em até seis vezes e para validar o acordo, o primeiro pagamento deve ser feito em até 24 horas. 

"Concluímos o terceiro dia de mutirão. Estamos satisfeitos, pois os contribuintes conseguiram negociar seus débitos, pagaram de forma parcelada, com desconto total de juros e multas”, explicou Jessyca Azulay, servidora do TJAP.

“Os atendimentos ocorrem em duas etapas: primeiro, o cidadão é atendido pela Prefeitura em nosso prédio e, em seguida, direcionado ao Cejusc para formalizar o acordo”, concluiu Jessyca.

Semana Nacional da Regularização Tributária

A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 471/2022.

Com a medida, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação, e incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.

– Macapá, 9 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Júlia

Fotos: Serginho Silva

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