O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, nesta quarta-feira (9), durante a realização da 951ª Sessão Administrativa Ordinária, pela publicação do edital de chamamento para inscrição de advogados que se interessarem em participar do processo seletivo de formação de lista tríplice, para o preenchimento de uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).  Segundo o desembargador-presidente Jayme Ferreira, a vaga decorre do término do biênio do advogado Rivaldo Valente Freire, previsto para 7 de junho de 2025.

O desembargador Carmo Antônio de Souza, também presidente do TRE-AP, ressaltou a importância de observar a paridade de gênero no processo de escolha, uma vez que, em recente reunião, a Ministra Carmen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou a necessidade de se observar os termos da Resolução 23.746 do TSE, de 11 de março de 2025, do Tribunal Superior Eleitoral. "É extremamente importante que se observe isso. Hoje temos apenas uma titular do sexo feminino e é uma política nacional do Poder Judiciário", afirmou o Desembargador.

A publicação do Edital ocorrerá nesta quarta-feira (9 de abril), na edição 65/2025 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Advogadas e advogados interessados terão prazo de inscrição de 15 dias, ininterruptos, contados a partir desta publicação.

Interessados devem apresentar o pedido de inscrição juntamente com os seguintes documentos:

• Formulário preenchido (constante no Anexo I deste Edital);
• Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com indicação da data de inscrição definitiva, da inocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
• Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
• Curriculum vitae;
• Certidão atualizada (cível e criminal) das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária).

A íntegra do edital estará disponível no DJE.

– Macapá, 9 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: Flávio Lacerda

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