O Comitê Gestor Local da Primeira Infância realizou, na manhã de sexta-feira (11), uma reunião on-line para discutir a elaboração do Plano de Ação da Política Judiciária da Primeira Infância para 2025. A reunião foi coordenada pela titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, e contou com a participação virtual da juíza Laura Costeira, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, além de integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Durante a reunião, os participantes discutiram o andamento do plano de ação voltado à implantação da Política Judiciária da Primeira Infância em todo o estado do Amapá. A proposta integra um cronograma de atividades que exige continuidade no planejamento e articulação com diversos órgãos parceiros. O Comitê Gestor Local tem o papel de promover essas interlocuções e mobilizar os municípios para garantir que a primeira infância seja prioridade nas ações do Sistema de Justiça, dos agentes públicos e da sociedade. A iniciativa busca consolidar uma rede de proteção que assegure os direitos das crianças desde os primeiros anos de vida.

De acordo com a juíza Larissa Antunes, coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, as ações deste ano estão estruturadas com base no plano de ação estadual. A reunião também serviu para alinhar estratégias de execução das atividades previstas, com atenção aos diferentes prazos e demandas locais.

“Esta foi a reunião do primeiro semestre do Comitê Gestor da Primeira Infância (COGEPI), com o objetivo de alinhar as ações já previstas no plano de ação. Vamos atualizar os nomes dos representantes dos órgãos que integram o comitê, conforme a Resolução 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e organizar a execução das ações de curto, médio e longo prazo”, destacou a magistrada.

Mais sobre a Política Judiciária para a Primeira Infância

A Resolução nº 470/2022 do CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, que visa garantir a proteção e o bem-estar de crianças. Ela estabelece diretrizes e ações para o tratamento e prevenção da revitimização no curso do processo judicial, e promove um ambiente mais seguro e favorável às crianças. 

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância é coordenada pelo Fórum Nacional da Infância e Juventude – FONINJ, com apoio do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância, este último com a atribuição, entre outras, de orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos Tribunais.

– Macapá, 11 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza

Arte: Amanda Diniz 

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