O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão de quarta-feira a segunda-feira, dias 16, 17, 18 e 21 de abril de 2025, período que corresponde à Semana Santa (três primeiros dias) e ao Dia de Tiradentes (21 deste mês), feriados nacionais, conforme previsto no Regimento Interno do TJAP (o Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os prazos judiciais e administrativos que vencerem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado. Ou seja, no dia 22 de abril (terça-feira).

O funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP, em cada Comarca, pode ser consultado aqui (ACESSE).

Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995

São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Semana Santa

A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Cristo, que ocorre no Domingo de Páscoa.

Dia de Tiradentes

O Dia de Tiradentes homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista). Ele é considerado um dos bravos brasileiros que lutou pelo desejo de independência do Brasil das explorações e domínio dos portugueses.

– Macapá, 14 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Elton Tavares

Arte: Carol Chaves

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