A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (CPAD/TJAP) reuniu-se na segunda-feira (14) para alinhar a publicação de dois editais de eliminação de documentos, já disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico nº 68/2025, publicado no mesmo dia. A reunião, solicitada pelo museólogo Michel Ferraz, teve como objetivo apresentar a minuta do edital e a planilha de listagem de documentos para descarte.

Acesse os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01 e nº 02/2025.

De acordo com Michel Ferraz, museólogo do TJAP, dois editais distintos serão publicados. "O primeiro é um edital de documentos judiciais, autos transitados em julgado e arquivados. São 11.113 processos, dos quais 9.933 serão descartados e uma parte será retirada para guarda no acervo permanente, que serve para consulta histórica", explicou.

O segundo edital trata do descarte de documentos administrativos. "Estamos descartando 0,7 metros lineares de documentos administrativos, um total de aproximadamente cinco caixas-arquivo", complementou Ferraz. O museólogo ressaltou que todos os documentos selecionados para eliminação "não têm mais finalidade judicial, administrativa ou fiscal, têm pouco valor nesse sentido".

Noêmia Morais, chefe da Seção de Arquivo geral do TJAP, destacou a importância da eliminação para a gestão do espaço físico. "O edital de eliminação é uma exigência para cumprimento do CNJ, todo ano tem que ser feito. São dois editais que vão otimizar a questão do espaço, porque hoje o arquivo está muito no limite de espaço físico", afirmou. Segundo Morais, os arquivos que serão eliminados compõem um acervo do Juizado Cível da UNIFAP.

Procedimento de eliminação

Os editais ficarão publicados por 45 dias. Durante esse período, as partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos. O pedido, com a respectiva qualificação, deve ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJAP pelo e-mail arquivogeral@tiap.jus.br.

Após esse prazo, o descarte será realizado por meio da fragmentação do papel e sua doação a entidades que trabalhem com reciclagem do material, conforme explicou Michel Ferraz. "O descarte é feito a partir da fragmentação desse papel e sua doação a uma entidade que trabalhe a reciclagem, tudo feito de forma a garantir a sustentabilidade no descarte de resíduos", complementou.

Composição da comissão

Participaram da reunião o desembargador-presidente Jayme Ferreira, que também preside a comissão, além dos servidores Michel Ferraz (museólogo), Marcelo Jaques (historiador), Noêmia Morais (Arquivo) e Andrea Azevedo (Biblioteca).

– Macapá, 15 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal e
Fotos: Fernanda Miranda
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