O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta terça-feira (22), mais uma semana de Inspeções Judiciais realizadas periodicamente pelo Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas. A vistoria ocorreu sob a condução da titular da unidade, juíza Laura Costeira, no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade(Casa de Semiliberdade), localizado na Zona Norte de Macapá. A unidade, assim como as demais, é coordenada pela Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), que integra o sistema socioeducativo do estado.

A iniciativa segue a Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente e integra o calendário de Inspeções Judiciais do 2º semestre de 2025.

Com início no período da manhã, a equipe do Juizado da Infância e da Juventude acompanhou e registrou o convívio dos socioeducandos e socioeducadores, com objetivo de avaliar questões básicas em dormitórios, banheiros, serviços de alimentação, horários de entrada e saída e atendimento médico, além das atividades que são aplicadas aos jovens, como cursos e orientação pedagógica.

Também foram registradas solicitações da equipe que integra o Núcleo, como questões de transporte coletivo e quantidade de dormitórios, que são encaminhadas à direção da unidade como forma de intermediar e sanar eventuais deficiências encontradas.

A juíza pontuou a importância da escuta ativa e garantia do acesso à educação aos adolescentes. “Este momento de conversa, tanto com os meninos quanto com os servidores da unidade, garante que seus direitos sejam devidamente respeitados, assim como assegura que a estrutura de trabalho esteja adequada aos socioeducadores”, destacou Laura Costeira.

As inspeções judiciais seguem até o dia 24 de abril (quinta-feira), com visitas aos demais núcleos de medida socioeducativa de Macapá.

Inspeções Judiciais

As Inspeções Judiciais são ações de fiscalização, realizadas pelo Juizado da Infância e da Juventude, sob a condução de um juiz. Elas servem para verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos Centros de Socioeducação.

Durante as ações, são verificadas se as medidas são efetivamente cumpridas, quais as oficinas são oferecidas aos jovens e se os Centros atendem às necessidades dos socioeducandos.

– Macapá, 22 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e Fotos: Fernanda Ferreira

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