O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria Especial de Precatórios, alerta os jurisdicionados e a população em geral sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”,  enviados aos credores do precatório.

Segundo o gestor de precatórios do TJAP, juiz Nilton Bianchini Filho, os golpistas solicitam – por telefonemas, mensagens de WhatsApp, e-mails ou outros meios – depósitos ou transferências de valores ou pagamentos de supostos DARFs (código de boleto) a pretexto de liberar integralmente e com mais celeridade os precatórios ainda por receber.

O magistrado também ressaltou que há casos que os criminosos utilizam imagens de pessoas conhecidas em anúncios de precatórios, uma forma de ganhar a confiança das vítimas, além de se passarem por integrantes de escritórios de advocacia para pedir valores, com a falsa informação de que a expedição do precatório está condicionada ao recolhimento de valores para resgate do crédito. Assim, induzem as pessoas a efetuarem depósitos indevidos.  

Orientações

• Nunca pague nada para receber seu crédito de precatórios
• Se receber ligações ou mensagens de alguém exigindo pagamento antecipado de qualquer título para receber seu precatório, interrompa o contato e denuncie a tentativa de golpe. 
• Caso receba contato de pessoas ou empresas interessadas em comprar os créditos de seus precatórios, peça orientação do seu advogado para evitar prejuízos.
• Confirme a previsão do pagamento na unidade responsável pelo processo, antes de qualquer cessão ou venda dos valores a serem recebidos. 
• Somente o beneficiário ou o advogado (que tenha procuração com poderes para receber ou levantar valores) tem acesso aos valores. 

A Secretaria Especial de Precatórios do TJAP disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público:

Endereço para atendimento presencial - Sede do TJAP, no 2º piso na sala da Secretaria de Precatórios
Telefone - (96) 3312- 3399

Celular/Whatsapp - (96) 98408-2105

Balcão Virtual (Zoom) - https://us02web.zoom.us/j/9189098698

E-mail - protocolo.precatorios@tjap.jus.br

– Macapá, 24 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ivaldo Sousa

Arte: Amanda Diniz

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Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800