Com o propósito de promover a inclusão e aproximar cada vez mais a Justiça da população, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Alaíde de Paula, tem proferido sentenças alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa integra o projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples”, que busca facilitar a compreensão das decisões judiciais por meio de uma linguagem mais clara e objetiva.

Acesse aqui a sentença em Linguagem Simples

O projeto “Justiça Acessível – Sentenças em Linguagem Simples” tem como objetivo tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para todas as pessoas, e com isso promover maior transparência e democratizar o acesso à Justiça, sem abrir mão do rigor técnico necessário. A iniciativa também atende ao disposto no art. 7º, inciso I, alínea “j”, da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera a presteza e a dedicação do magistrado como critérios para promoção e acesso aos Tribunais de segundo grau. Além disso, o projeto reforça os princípios da eficiência e da humanização no âmbito do Judiciário.

De acordo com a juíza Alaíde de Paula, o projeto de linguagem simples é uma iniciativa que busca tornar a comunicação entre o Judiciário e as partes mais clara e acessível. Ela destacou que é fundamental que as magistradas e magistrados utilizem uma linguagem compreensível ao público, uma vez que, muitas vezes, as pessoas não entendem as sentenças por conta do vocabulário técnico utilizado.

“Eu sempre acreditei que nós, magistradas e magistrados, devemos utilizar uma linguagem que permita à parte compreender exatamente o que está sendo dito. Muitas vezes surgem questionamentos como: ‘O que foi que eu sentenciei? ’, ‘O que ela quis dizer? ’, ‘Por que ela não ganhou? ’. E, na maioria das vezes, as partes não entendem porque utilizamos, naturalmente, nosso vocabulário técnico. O CNJ criou o curso de linguagem simples, e o nosso Tribunal aderiu”, explicou a magistrada.

“Então resolvi criar um projeto. Um projeto para realmente utilizar a linguagem simples. Não apenas destacar uma palavra ou outra dentro da sentença, mas redigir toda uma sentença nesse formato. Claro que há a questão técnica - eu também preciso empregar a terminologia jurídica adequada. Por isso, a ideia foi construir a sentença da forma tradicional e, logo em seguida, apresentar a versão em linguagem simples, para que a parte possa compreender plenamente”, pontuou a juíza.

Sobre o processo

Na sentença, a juíza reconheceu que as autoras do Processo nº 0042502-87.2023.8.03.0001 são as legítimas proprietárias de um imóvel localizado na Rua Francisco Xavier da Chagas, no bairro Jardim Felicidade I, em Macapá. A decisão também rejeitou o pedido apresentado pelo Município de Macapá e determinou que a parte ré arque com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Após o prazo para recursos, será expedido mandado de averbação para o registro oficial da propriedade no Cartório de Imóveis. A sentença, que possui validade como documento judicial, será publicada, registrada e devidamente comunicada às partes envolvidas, para promover maior transparência e facilitar a compreensão de todo o trâmite processual.

Ao final da decisão, a juíza Alaíde apresentou uma versão da sentença em Linguagem Simples, com explicações claras, uso de parênteses para contextualizar termos jurídicos e organização acessível do conteúdo. Essa prática representa um importante avanço no fortalecimento dos direitos fundamentais à informação e à inclusão, e torna o Judiciário mais próximo e transparente para a sociedade.

– Macapá, 25 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Naiane Feitoza
Artes: Carol Chaves
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