O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, desde o dia 30 de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28). A participação presencial do Poder Judiciário estadual na COP 28 tem o propósito de contribuir, com segurança jurídica, para o fortalecimento da imagem do Amapá como referência em práticas ambientais responsáveis e inovadoras.

“A preocupação com o clima é mundial e problemas com súbitas mudanças climáticas no mundo todo nos alertam sobre a importância do tema, principalmente no Brasil. Temos seca e queimadas recorde nos estados do norte, enchentes no Sul do país. Ou seja, é essencial que sejam tomadas decisões que resultem em ações efetivas para reverter essa situação, como redução de emissões tóxicas na atmosfera e nos rios e oceanos, redução, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, entre outras medidas. Integramos a Comitiva do Amapá na COP 28 para dar nossa contribuição, dentro de nossa autonomia e das nossas atribuições legais, quanto a questões jurídicas dos objetivos trazidos pelo Governo do nosso Estado para essa conferência”, comentou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

“Embora sejam independentes, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Amapá trabalham em conjunto em favor da sociedade. Estamos aqui, na COP 28, para, a qualquer momento que surgir uma demanda, darmos uma resposta célere e eficiente, resolvendo problemas para garantir melhorias para o Amapá”, ressaltou o presidente do TJAP.

A comitiva da alta gestão é composta pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e o secretário-geral Veridiano Colares. Outras autoridades brasileiras (Presidência da República e ministérios) e amapaenses (governador, senadores, deputados federais e secretários de estado) também estão presentes nos debates e reuniões.

COP 28

A 28ª edição do evento, que segue até 12 de dezembro, tem como expectativa, de acordo com o Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que mais ações concretas ocorram, em comparação com a COP 27, quando muitas negociações ficaram ainda no papel. Acredita-se que o ponto chave da COP 28 seja a discussão em torno do Acordo de Paris, e como as nações colocaram em prática as ações previstas por esse acordo, que tem como finalidade limitar a elevação da temperatura do planeta a 1,5°C, até 2050.

O Relatório Síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), apresentado em março (2023), alertou o mundo sobre possíveis tragédias relacionadas ao clima e a imprevisibilidade se nada for feito.

O Acordo de Paris, ou Acordo do Clima, foi assinado em dezembro de 2015, durante a COP 21. O grande objetivo foi limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius até 2020, atingindo no máximo 2 graus até 2050. O assunto também foi discutido durante a COP26.

COP 30 em Belém do Pará

Com foco em impulsionar a economia sustentável, de acordo com os objetivos da COP 30, o evento será realizado, em 2025, na cidade de Belém (PA). O presidente do TJAP destacou que os debates na própria Amazônia, na presença de moradores, governantes e movimentos sociais amazônicos, é resultado da representatividade e protagonismo dos chefes de estado e poderes na COP 28, com reflexo no cenário internacional.

“Vale ressaltar que foi tratado e decidido aqui na COP 28, que a Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas 30 (COP 30), edição de 2025, será sediada em Belém (PA). Logicamente, estamos em tratativas para levar atividades da COP 30 para Macapá, entre outras ações. Isso certamente gerará riqueza e renda para nosso Estado. O Poder Judiciário também tem que estar preparado para enfrentar essas questões para viabilizar o debate sobre a melhoria da climatização no mundo e ambientais, em favor dos nossos povos ribeirinhos e povos originários”, concluiu o desembargador-presidente Adão Carvalho.