O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participa, no período de 21 a 24 de janeiro, em San José, capital de Costa Rica, país e sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do 20º Encontro Internacional de Juristas. O evento – que reúne magistrados de 2º Grau, conselheiros de Cortes de Contas e professores de Direito – marca os 55 anos da Convenção Americana, também chamado de “Pacto de San José de Costa Rica”, e traz abordagens de temas e de interpretações renovadas desse tratado. 

A Conferência conta com especialistas de diversos países em uma programação que prevê a discussão de temas para garantia dos direitos humanos no mundo e inclui visitas institucionais, mesas temáticas e entrevistas. Dividida em três partes – visitas institucionais às dependências administrativas, judiciárias e acadêmicas; mesas temáticas que abordam direito administrativo/controle, judiciário, advocacia, academia/magistério jurídico; e tem também entrevistas em auditório.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, ressaltou que a Corte Interamericana possui diversos julgamentos que podem auxiliar na promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Na ocasião, o chefe do Poder Judiciário enfatizou que a troca de informações, experiências e absorção de novos conhecimentos é essencial para o aprimoramento da Justiça no Brasil e mundo.

“É preciso que cada um faça sua parte com ações para a implementação de políticas públicas e efetivação dessas medidas, cada instituição dentro de sua autonomia, para essa construção coletiva em favor da garantia dos direitos humanos no mundo e de uma sociedade mais igualitária. Essa Conferência é essencial para este propósito. Reafirmo que o TJAP está à disposição do Poder Judiciário nacional e internacional nessa construção”, detalhou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.

Pacto de San José da Costa Rica

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, foi publicado em 1969 e é um como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente nas Américas. O Brasil aderiu formalmente ao tratado em 1992 pelo Decreto 678 e, assim, compôs o conjunto de 35 países aderentes.

Com o Pacto, o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi fortalecido com critérios objetivos que inspiraram a criação, em 1979, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), formada por sete juízes a quem compete examinar casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento. A jurisdição se estende por 20 países, que alcança uma população de 600 milhões de pessoas.